O Uruguai iniciou nesta terça-feira (2) o cadastramento dos consumidores de maconha legalizada, produzida por particulares sob controle do Estado, no passo final para a implementação da regulamentação total do mercado de cannabis. “É um passo grande na evolução como cidadão; o Uruguai está inovando, vamos ver se isto dá resultados”, opinou Marcos Ferreira, de 41 anos, funcionário do setor turístico, ao terminar seu processo de registro na agência central dos correios, localizada na central Cidade Velha de Montevidéu.

Antes da abertura do local, Yamila, de 26 anos, que trabalha em uma loja, era a primeira na fila para o registro. O mecanismo de venda em farmácias, previsto em uma lei aprovada em 2013, “é melhor, mais eficaz e mais seguro”, disse a jovem à AFP. “Antes, se procurava maconha em qualquer lugar e você não sabia o que estavam te dando”, apontou. Além disso, a droga legalizada “custa menos da metade do que no mercado negro”, acrescentou Yamila, que não quis dar seu sobrenome.O preço do grama da maconha em farmácias locais será de 1,30 dólar, e cada consumidor terá direito a comprar até 10 gramas por semana para uso recreativo.

O Uruguai aprovou em 2013 uma lei de Regulamentação da Cannabis, que habilita três mecanismos para obter legalmente a droga: o autocultivo residencial, o cultivo cooperativo em clubes e a venda da maconha produzida por entes privados controlados pelo Estado através de farmácias, última etapa que resta para implementar em 100% a norma.

Os consumidores devem optar por um mecanismo à sua escolha.

O governo espera que em 60 dias a maconha produzida por duas empresas privadas em terrenos públicos com segurança perimetral estatal esteja disponível para comercialização, em um mecanismo inédito que, segundo as autoridades, está destinado a combater o tráfico ilícito.

O registro
O procedimento de registro é simples. Apesar de alguns problemas técnicos no início, as inscrições se realizavam normalmente nas agências dos correios visitadas pela AFP.

O consumidor deve apresentar seu documento de identidade e um comprovante de residência. Os funcionários registram os interessados sem pedir cópias dos documentos, e tomam suas impressões digitais.

Após um questionário para traçar o perfil do comprador, lhe entregam dois comprovantes nos que não aparecem o nome nem dados da identidade, apenas um “número de cliente” e a menção “registro de cannabis”.

O documento indica: “Você se registrou como pessoa adquirente (de maconha) sob a lei N°19.172”, e deixa um telefone de consulta “sobre uso problemático de drogas”.

O governo uruguaio lançou, paralelamente à abertura do registro, uma campanha de conscientização sobre o impacto do consumo de drogas na saúde.

Turismo canábico

Desde o lançamento desta iniciativa, em 2012, as autoridades do partido do governo Frente Amplio (esquerda) afirmaram que buscariam impedir o chamado “turismo canábico”, ou seja, a chegada de estrangeiros que querem consumir a maconha produzida pelo Estado.

Para isso, a regulamentação da lei da maconha estabelece que só cidadãos uruguaios ou residentes no país podem ter acesso ao mecanismo.

Manuel Martín, cidadão espanhol e uruguaio de 30 anos, foi um dos primeiros a chegar para se registrar. Para ele, a lei foi “um ponto de inflexão” que o levou a decidir morar no Uruguai.

“É uma bênção de Deus que estejamos aqui e que possamos nos registrar. (…) Vim da Espanha exclusivamente por isso”, diz a AFP.

“Agora ainda se pode comprar nas farmácias”, com um “controle de qualidade”, e as pessoas não precisarão mais ir “para as ruas comprar qualquer coisa”. “Se for possível comprar 24 horas por dia, será um sucesso”, conclui.

Ferreira, o funcionário do setor turístico, se declarou a favor de que os visitantes possam comprar cannabis, algo que a regulamentação da lei impede. Em sua opinião, seria uma fonte de renda extra para o país.

A AFP pôde falar na rua com os consumidores que foram se registrar, mas um dos seus jornalistas foi expulso da agência central dos correios pela Polícia porque a imprensa – segundo os funcionários presentes – não está habilitada a entrar no local por determinação das autoridades dos correios.