Liminar que impedia reajuste das contas de luz em Pernambuco é derrubada
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Na decisão, o TRF5 alega que o reajuste percentual menor que o já estabelecido em contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente apadas”. O deputado anunciou que vai tentar derrubar a decisão por meio de um embargo de declaração. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. Entre as justificativas apresentadas no documento, o parlamentar argumenta que a conta de luz consome atualmente 17% do salário mínimo dos brasileiros.
Entenda o caso
No dia 24 de abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste dos consumidores atendidos pela Celpe. Ao calcular os percentuais, a agência considerou a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo levou em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.
Três dias depois, o juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo proferiu decisão intimando a Aneel e a Celpe a se pronunciarem no prazo de dez dias sobre o aumento. O magistrado havia determinado também que durante esse período o reajuste ficaria restrito ao percentual da inflação de 2017, que foi de 2,95%. Na determinação judicial, o magistrado alegou que o reajuste teria forte impacto sobre a sociedade pernambucana.
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2018/05/10/internas_economia,751701/liminar-que-impedia-reajuste-das-contas-de-luz-em-pernambuco-e-derruba.shtml