Prazo legal para iniciar tratamento de câncer não é atendido no país

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Passados cinco anos do início da sua vigência, a lei que instituiu prazo máximo de 60 dias para o tratamento de pacientes com câncer (Lei 12.732, de 2012) ainda não é cumprida em geral. Segundo o Ministério da Saúde, o tempo médio é de 81 dias. A informação foi apresentada em audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal hoje (23), em Brasília, para discutir a implementação da norma.

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, o tempo médio se ampliou levemente desde o início da Lei. Entre 2013 e 2017, o intervalo entre o diagnóstico e o procedimento determinado para combate à doença saiu de 79 para 81 dias. As informações foram produzidas a partir de uma amostra de 500 casos analisadas pelos técnicos da pasta.

Ainda de acordo com o ministério, os tratamentos com índice maior de demora para além do prazo são os realizados para câncer de mama e de próstata. Os procedimentos com maior atraso são as cirurgias. Os estados com mais pessoas aguardando pelo tratamento após os 60 dias são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Atualmente, há 303 hospitais habilitados para atender pacientes com a doença.

Rio de Janeiro -  O Inca e o Ministério da Saúde inauguram, no Hospital do Câncer II, o primeiro Centro de Diagnóstico do Câncer de Próstata da rede pública do Rio de Janeiro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Centro de Diagnóstico do Câncer de Próstata do Hospital do Câncer 2 no Rio (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O levantamento, apresentado na audiência pela coordenadora-geral de Média e Alta Complexidade do ministério, Maria Inês Gadelha, indica que, entre 2013 e 2017, o número de cirurgias de câncer subiu 29%, enquanto a quantidade de radioterapias teve aumento de 36% e o de quimioterapias, 46%. No caso dos gastos federais, as verbas destinadas a tratamentos para a enfermidade foram ampliadas em 146% no mesmo período. A gestora credita essas variações ao número maior de procedimentos realizados, mas também ao preço maior cobrado por fornecedores e prestadores de serviço.

Sistema de informação

Passados cinco anos, um dos desafios apontados na audiência ainda é o monitoramento do tempo de tratamento. O Ministério Público Federal (MPF) informou que, desde 2013, cobra do Ministério da Saúde a implantação de um sistema de gestão de informações sobre o tema. No mesmo ano, o órgão lançou o Sistema de Informação ao Câncer (Siscan). Contudo, dede então, o MPF tem identificado problemas com o programa, como dificuldades na inserção das informações.

Em 2017, o MPF procurou o ministério para apresentar as inconsistências do sistema de monitoramento. O órgão prometeu apresentar soluções aos problemas apontados nos próximos meses.

Os representantes do Ministério da Saúde na audiência pública admitiram que o Siscan ainda tem informações insuficientes. O problema estaria na alimentação das informações pelos hospitais, medida que teria sido colocada como uma nova demanda sem contrapartida aos estabelecimentos. Foi apresentado um projeto de atualização do sistema, que passaria a automatizar a alimentação de casos a partir de outras bases de dados do ministério. Contudo, não foi informado quando este começará a funcionar.

 

Má distribuição

Especialistas participantes da audiência indicaram desigualdades grandes nas estruturas de combate ao câncer no território brasileiro. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou auditoria em investimentos na aquisição de equipamentos empregados em diagnósticos e identificou centralização do repasse de verbas para estados do Sul e do Sudeste.

A coordenadora-geral de Auditoria na área de saúde da CGU, Carolina Palhares, citou como exemplo o programa de renúncia fiscal para aquisição destas máquinas, cujo funcionamento favorece os hospitais que solicitam o benefício, não dando poder ao Ministério da Saúde de definir quais estabelecimentos e em quais municípios serão atendidos.

O Tribunal de Contas da União realizou avaliação da capacidade de gestão de secretarias estaduais em diversas áreas. Segundo Marcelo Chaves, representante do órgão no seminário, na atenção de média e alta complexidades (área onde são inclusas as ações de combate ao câncer), 74% dos estados foram identificados com índice de gestão em fase inicial, 26% na intermediária e nenhum na avançada.

 

O secretário de Saúde de Pernambuco, José Iran Júnior, pontuou que a desigualdade é ainda maior entre os municípios, muitos sem condições de realizar procedimentos de oncologia. “Diferença de uma secretaria estadual para secretarias municipais é gigante. Há dificuldade de profissionais no interior, que é coisa gritante. Temos 80% dos exames psicopatológicos ineficientes”, opinou.

Demora no diagnóstico

Na avaliação da procuradora Acácia Suassuna, um dos obstáculos ao tratamento ainda é o tempo entre a consulta e o diagnóstico. “Existem caso de pessoas que passam seis, nove meses pra ter resultado da biópsia. Quando ela consegue, [a doença] está no estágio muito avançado. Precisamos avançar na prevenção e tirar este gargalo. Isso deve ser feito cobrando dos laboratórios serviço efetivo. Se eu pago por uma biópsia, ela tem que ser entregue rapidamente”, destacou.

Fonte: https://istoe.com.br/prazo-legal-para-iniciar-tratamento-de-cancer-nao-e-atendido-no-pais/

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.