Gonzaga Patriota

Chefe da Secom da Presidência da República é investigado por distribuição de verbas de publicidade

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O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), vai pedir à corte que obrigue a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) a distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos.

Uma representação será apresentada na próxima sexta (17) pelo procurador Lucas Rocha Furtado, quando o TCU volta do recesso de fim de ano.

Ela é motivada por reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta quarta (15), mostrando que o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é dono, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do Executivo.

A reportagem também mostra que TVs que contratam a empresa de Wajngarten, como Band e Record, tiveram, na gestão dele, aumento de sua participação nos recursos para publicidade.

O próprio secretário renovou em agosto um contrato da Secom com a Artplan, uma das agências que é cliente de sua empresa.

O procurador Furtado vai requerer ao TCU uma medida cautelar, de cumprimento imediato, para “assegurar igualdade” entre os veículos de comunicação.

Segundo ele, a Secom não tem seguido critérios de audiência. Emissora mais assistida, a Globo recebeu em 2019 uma fatia da verba publicitária menor que a da Record e a do SBT.

Os donos das emissoras -Edir Macedo e Silvio Santos, respectivamente- têm manifestado apoio a Jair Bolsonaro.

Os dois subiram no palanque do desfile de Sete de Setembro, no ano passado, e se sentaram na primeira fila, junto com o presidente da República.

Questionado pela reportagem, o procurador no TCU informou que cabe à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal) avaliar eventual conduta irregular do secretário nos âmbitos penal e civil.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

“Se há conflitos, há irregularidades. Administrador público deve ser como a mulher de César: ser e parecer honesta. Não pode haver dúvida”, disse Furtado, referindo-se a uma frase atribuída ao líder romano Júlio César (100 a 44 a.C), que se divorciou de sua esposa baseado numa suspeita, e não numa traição confirmada.

O procurador é autor de outra representação que visa a apuração de uma possível inclinação política no rateio das verbas federais. O TCU abriu investigação sobre esse tema.

Wajngarten nega conflito de interesses e afirma que os contratos foram assinados antes de ele assumir o cargo, em abril do ano passado.

Ele, contudo, manteve os negócios ativos ao assumir o posto no Palácio do Planalto.

“Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, afirmou, por meio de nota da Secom.

Fonte: Folha de Pernambuco

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.