Gonzaga Patriota se manifesta contrário à proposta de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

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Para o parlamentar, a flexibilização das regras aumentará o número de acidentes no trânsito

Forte defensor das leis de trânsito, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se manifestou contrário à proposta de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sugeridas pelo Projeto de Lei (PL) 3.267/2019.  O parlamentar foi responsável por apresentar a primeira versão do CTB, quando era Secretário Nacional de Trânsito, em 1993, no governo de Itamar Franco e afirmou que não vai compactuar com o afrouxamento das regras e que o PL aumenta a insegurança e impunidade no trânsito.

“Esse projeto é uma premiação aos maus motoristas e um retrocesso que coloca em xeque as conquistas em segurança no trânsito. Apoiar essa proposta é incentivar a impunidade que certamente vai elevar o número de feridos e mortos em acidentes. Segundo o DPVAT, em 2019 foram 40.721 vítimas do trânsito. As mortes no trânsito são a décima principal causa de mortalidade do Brasil”, revelou.

O socialista ainda afirmou que vai apresentar um requerimento para retirar o PL 3.267 de pauta. “Já preparei um requerimento para retirá-lo de pauta, pois da maneira como ele está, não presta e, quem como eu, que propôs o Código de Trânsito Brasileiro ao Congresso Nacional, não pode votar sim a um projeto como este”, explicou.

Para Patriota é preciso investir em educação no trânsito. “Precisamos promover uma mudança geral de comportamento dos motoristas. O trânsito mata cinco pessoas e manda para o hospital 20 pacientes a cada hora no Brasil. De acordo com vários dados apresentados por órgãos de trânsito, a imprudência é a principal razão para os desastres, que atingem principalmente os homens, 80% das vítimas, a maioria formada por jovens. A educação no trânsito deve ser vista de uma forma mais ampla, envolvendo não apenas a autoescola, como também as escolas e universidades”, concluiu.

Entre as alterações, o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019 proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê novas regras na Carteira Nacional de Habilitação, elevando de 20 para 40 pontos o limite de suspensão da CNH e ampliando a validade do documento de cinco para 10 anos, Além de flexibilizar as regras e as multas pelo uso da cadeirinha de segurança de crianças. Outro item revogado no código é o que prevê a cassação da habilitação do condutor condenado judicialmente por delito de trânsito.

Tramitação

O PL nº 3267/2019 tramita com prioridade. Até o momento, foram apresentadas 228 emendas ao texto original e mais 84 emendas ao substitutivo apresentado pela Comissão Especial. O texto não será votado em Plenário. Caso seja aprovado na Câmara, seguirá para o Senado Federal.

Além disso, o texto substitutivo prevê um período de 180 dias para que as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passem a vigorar. Esse tempo será contado a partir da aprovação do PL, se acontecer.

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.