A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), em nota divulgada nesta segunda-feira (20), negou favorecimento na distribuição de verba publicitária à agência Artplan, cliente de uma empresa privada do chefe da secretaria, Fabio Wajngarten.

Na manifestação, a Secom voltou a criticar a Folha de S.Paulo. Na semana passada, o jornal revelou que Wajngarten é sócio da FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV (como Record e Band) e agências contratadas pela pasta, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.

Nesta segunda, o jornal mostrou que a Artplan passou na gestão dele a ser a número um em verbas distribuídas pela pasta. Sob o comando de Wajngarten, a agência recebeu da secretaria R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019, 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior (R$ 51,5 milhões). O levantamento feito pela reportagem nas planilhas de pagamento da Secom mostra uma inversão de tendência.

Segundo a nota da Secom, a reportagem é “caluniosa e covarde”. A secretaria disse que Artplan foi a agência que mais faturou em 2019, mas afirmou que isso não ocorreu por ser cliente de Wajngarten.

“A Artplan ganhou uma concorrência interna entre as agências com contratos com a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República realizada na gestão anterior e não da de Fábio Wajngarten para realizar a maior campanha do governo em 2019, a da Nova Previdência”, disse a Secom. “O mau jornalismo praticado pela Folha de S.Paulo se transformou em abjeta campanha persecutória, inaceitável e incompatível com que determinam a ética e os bons costumes do bom e sério jornalismo”, ressaltou.

Sob Wajngarten, a Artplan executou as ações prioritárias da Secom em 2019. Propagandeou a reforma da Previdência e as medidas anticrime, bandeira do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a campanha da reforma, a mais cara, foi aprovada em fevereiro, na gestão do ex-chefe da Secom Floriano Amorim e do então ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Mas, segundo gestores da Secom, os dois e outras autoridades do Planalto resistiam, na época, a pôr a campanha na praça. Havia orientação da Presidência para segurar os recursos para as ações publicitárias. Os contratos passavam por um pente-fino. Algumas autoridades sustentavam que mensagens do presidente em redes sociais dariam mais resultado que ações publicitárias.

A campanha só destravou quando Wajngarten assumiu. Na gestão dele, foram aprovados 2.229 pagamentos para as ações da Nova Previdência, contra 32 antes disso. E 84% do montante pago nessas ações publicitárias (R$ 53 milhões) tiveram aval para desembolso a partir de junho -o secretário foi nomeado em 12 de abril do ano passado. Os valores repassados pela Secom incluem o que as agências recebem e transferem aos veículos de mídia. Sobre o montante dos anúncios, elas ficam com 15%.

Wajngarten tem 95% das cotas da FW e, conforme o estatuto social da empresa, recebe lucros e dividendos na proporção de sua participação. A mãe dele tem os outros 5%. Antes de assumir a Secom, o secretário passou a função de administrador da FW para o empresário Fabio Liberman. Depois disso, escolheu para ser seu adjunto na pasta o irmão dele, Samy Liberman, que participa das decisões sobre a distribuição da verba publicitária.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas está a demissão.

A lei proíbe o agente público de exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com empresas com interesse nas suas decisões. Também veda que o ocupante de cargo no Executivo pratique ato em benefício de pessoa jurídica de que participe ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau, ou mesmo que possa ser por ele beneficiada ou influenciar seus atos de gestão.

A Comissão de Ética Pública da Presidência, que fiscaliza situações de conflito de interesses, informou que o caso de Wajngarten será avaliado no dia 28. O TCU (Tribunal de Contas da União) também o discutirá em plenário.O secretário nega irregularidades e diz que os contratos com as empresas foram firmados antes de assumir o cargo na Secom.

Fonte: Folha de Pernambuco