Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi denunciado nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades.

A denúncia cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O Intercept publicou, em 2019, conversas atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores da Operação Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores, o que, para o Intercept, evidencia parcialidade do então juiz.

Investigações da Polícia Federal mostraram que os celulares das autoridades haviam sido hackeados. Um dos investigados, o hacker Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas a Glenn.

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 2019, determinou que o jornalista não fosse investigado na Spoofing. O MPF informou que Glenn não foi investigado, mas que indícios contra ele surgiram a partir das apurações sobre os hackers. Por isso, segundo o MPF, ele foi denunciado mesmo sem ser investigado.

Ainda de acordo com o MPF, Glenn “auxiliou, orientou e incentivou” o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.

Em nota, a defesa de Glenn afirmou que a denúncia é um “expediente tosco” que desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes. Disse ainda que o objetivo da denúncia é depreciar o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O site disse em nota que a ação do MPF é uma tentativa de criminalizar não apenas o trabalho do veículo, mas de todo o jornalismo brasileiro. “Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse”, afirmou o Intercpet.

O veículo cita ainda que causa perplexidade que o Ministério Público Federal “se preste a um papel claramente político, na contramão do inquérito da própria Polícia Federal” (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O jornalista também publicou vídeo e nota em rede social. No texto escrito, ele afirma que a denúncia “é uma tentativa óbvia de atacar a imprensa livre em retaliação pelas revelações que relatamos sobre o ministro Moro e o governo Bolsonaro”.

O Ministério Público também denunciou o grupo que já vinha sendo investigado no caso:

• Walter Delgatti Netto
• Thiago Eliezer Martins Santos
• Danilo Cristiano Marques
• Gustavo Henrique Elias Santos
• Luiz Henrique Molição
• Suelen Oliveira

A apresentação da denúncia não significa que as pessoas apontadas pelo MPF sejam culpadas. A Justiça ainda tem que analisar a denúncia e, se entender que há indícios de crimes cometidos, determinar a abertura do processo. Só então os investigados viram réus e, ao final do processo judicial, são absolvidos ou condenados.

A denúncia do MPF foi distribuída ao juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ao analisar o documento, ele poderá receber ou rejeitar as acusações contra cada um dos sete denunciados. Quem tiver a denúncia aceita passa a ser réu no processo, mas não há um prazo definido para que isso ocorra.

Se a acusação for rejeitada, o MPF pode recorrer, pedindo reconsideração. Após essa primeira análise, o processo contra os réus vai a julgamento, em data a ser marcada.

Em nota, o advogado de Walter Deltatti, Sulen Oliveira e Gustavo Henrique Santos afirmou que a denúncia sobre seus clientes “tão somente confirma que as acusações que recaem sobre meus clientes são de cunho político, desprovidas de qualquer embasamento técnico”.

Também cita que desrespeito a “diversas garantias constitucionais e legais, afrontando, inclusive, grande parte da Doutrina Criminalista deste país” (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O G1 entrou em contato com a defesa de Danilo, mas ainda não havia recebido uma resposta até a última atualização desta reportagem. O G1 tenta contato com a defesa de Thiago Eliezer.

Diálogos: MPF diz que Glenn pediu a hacker para apagar mensagens

Na denúncia, o MPF publicou a íntegra do diálogo entre Glenn e Luiz Henrique Molição. A conversa ocorreu logo após a ter saído na imprensa que o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, havia sido invadido. Segundo o MPF, Molição ligou para Glenn para saber o que deveria fazer com os arquivos das conversas interceptadas.

Segundo o MPF, a conversa mostra que Glenn “sabia que o grupo não havia encerrado a atividade criminosa e permanecia realizando condutas de invasões de dispositivos informáticos e o monitoramento ilegal de comunicações e buscou criar uma narrativa de ‘proteção à fonte’ que incentivou a continuidade delitiva”.

De acordo com a denúncia, em um dos trechos o jornalista sugere que o hacker apague as mensagens “de forma a não ligá-los ao material ilícito, caracterizando clara conduta de participação no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

O trecho que, segundo o MPF, indica o pedido de Glenn ao hacker é reproduzido na página 61 da denúncia e está destacado em vermelho. Nele, o jornalista diz: “Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?”.

Veja, abaixo, a reprodução do trecho da denúncia do MPF e do diálogo:

Trecho da denúncia do MPF contra Glenn Greenwald em que há a citação de que ele pediu a hacker para apagar mensagem — Foto: Divulgação/MPF

Diálogo entre Glenn e hacker reproduzido na denúncia do MPF — Foto: Divulgação

Para PF, Glenn não participou dos crimes investigados

Em dezembro de 2019, o delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha divulgou um relatório feito com base nos diálogos interceptados que deram origem à operação Spoofing. Glenn é citado e participa das conversas, mas, ao fim das investigações, a PF decidiu não incluí-lo entre os indiciados.

É esse documento que baseia a denúncia do MPF.

Para a PF, não há “evidências” de que jornalista participou dos crimes. “Pelas evidências obtidas até o momento, não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”, escreveu o delegado Zampronha.

“Do mesmo modo, em relação ao crime de receptação, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, para a configuração do tipo penal, o objeto material do crime deve possuir valor econômico intrínseco, o que não é verificado no caso.”

Fonte: G1