Câmara pode votar nesta quinta-feira projetos de combate à violência contra a mulher

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18) projetos da bancada feminina que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher. A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Entre essas propostas está o PL 5096/20, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Segundo o texto, todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. A medida está prevista em substitutivo preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares.

A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.

Denúncias
Também na pauta, o PL 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.

Já o PL 1267/20 pretende estimular a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180. O projeto foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros 15 deputados.

Medidas protetivas
Outros projetos podem ser votados nesta quinta-feira após a aprovação do regime de urgência, como o PL 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, no sistema de informações das polícias civil e militar, de qualquer concessão de medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

É também o caso do Projeto de Lei 741/21, das deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), que estabelece medidas de combate à violência contra a mulher e cria o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

Igualdade no esporte
Se aprovada a urgência, também poderá ser votado o Projeto de Lei 321/21, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que garante à mulher igualdade nos valores de premiações em competições desportivas realizadas ou apoiadas pelo poder público federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.