Gonzaga Patriota votou contra projeto que facilita nepotismo
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi um dos poucos parlamentares pernambucanos que votou contra o Projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18). Conforme a proposta, passa-se a exigir comprovação de dolo para que agentes públicos sejam responsabilizados pelo crime de improbidade. Para o socialista, o PL facilita o nepotismo, a corrupção e a insegurança jurídica.
“Essa proposta abre uma brecha para permitir nomeações e indicações de parentes a cargos públicos e facilita o nepotismo. Além disso, enfraquece o combate à corrupção e favorece a impunidade, já que a maior alteração do texto foi a exigência de dolo, intenção, para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência, não poderão ser configurados como improbidade”, explica Patriota.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados inclui a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe contratação de parentes no rol das condutas consideradas improbidade, mas estabelece que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
O projeto estabelece também que, em casos de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, a sanção de perda de função pública atinge somente o vínculo de mesma natureza da época que o político cometeu a infração. Ou seja, se um deputado federal for condenado por improbidade em razão de fatos da época em que era um deputado estadual, por exemplo, ele não pode perder o mandato. O texto permite, no entanto, que, em caráter excepcional, a Justiça estenda a punição a outros vínculos públicos “considerando-se as circunstâncias do caso e a gravidade da infração”.
