O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei 756/22 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões.                          

Na justificativa do projeto, o deputado Patriota, que foi Secretário Nacional de Trânsito e ajudou na elaboração do atual CTB, destaca as ações sociais e assistenciais praticadas pelos jipeiros e afirma que as autoridades públicas, bombeiros, polícia militar, defesa civil, dentre outros, constantemente solicitam ajudam a sociedade civil proprietária de veículos modificados, no auxílio a situações de dificuldade, como: árvores caídas, alagamentos, resgate de veículos, salvamento de pessoas em áreas de difícil acesso, calamidades públicas, dentre outras. 

 “É fato público e notório a importância das ações sociais e assistenciais praticadas pelos chamados Jipeiros, com seus veículos, “FORA-DE-ESTRADA”, das mais diversas localidades deste País. Ora arrecadando e levando alimentos e donativos para comunidades carentes situadas em áreas de difícil acesso, muitas vezes desassistidas pelo poder público, por incapacidade operacional de acesso a essas comunidades. Ora auxiliando grupos de buscas e resgates de vítimas de tragédias, em situações de catástrofes, inclusive formando equipes de voluntários, junto à Defesa Civil de diversas Unidades da Federação. Ora capacitando os agentes públicos, como foi no Estado do Ceará, onde Policiais Militares tiveram cursos de pilotagem Off-Road, ministrado por Jipeiros”, relata Gonzaga Patriota. 

No Projeto de Lei também consta que o proprietário e o condutor do veículo responderão, solidariamente, civil e criminalmente, por eventuais danos que venham a causar a terceiros, em decorrência das modificações realizadas no veículo.

A proposta foi fruto de uma visita ao gabinete do deputado Gonzaga Patriota, dos representantes dos veículos automotores classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroceria, Caminhonete ou jipe, dotado de tração 4×4. Na ocasião, José Lopes, 4×4 do Recife, apresentou ao deputado, uma minuta, que foi inserida no referido PL. Estiveram no encontro também Ronaldo Lunes, membro do Jipe Clube de Brasília, Tércio Afonso, membro do Jimny Clube Brasília e André Viegas, Presidente da Pisco de Luz.

Gonzaga Patriota ainda explica no PL que apesar da última alteração ocorrida no Código de Trânsito Brasileiro, os Jipeiros continuam sendo penalizados pela fiscalização ao circularem nas ruas com seus veículos. Isto porque a alteração do art. 98, advinda da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, tornou-se letra morta, com a edição da Resolução nº 847/21, do CONTRAN, ao condicionar a autorização aos limites fixados pelos fabricantes dos veículos. As modificações realizadas nos veículos fora de estrada, ao contrário do que se prega, possibilitam maior segurança e capacidade de trafegar em estradas e caminhos, com alto grau de dificuldade. Além disso, os veículos com tais modificações, em geral, acabam ficando mais lentos quando utilizam as vias públicas, dada suas novas características. Gonzaga Patriota, quando ministro de trânsito, no governo Itamar Franco, regularizou a situação dos toyoteiros que, até a presente data, rodam sem problema em todo Brasil.