Durante encontro em Salvador que celebrou os sete anos da lei que recebeu seu nome, a biofarmacêutica aposentada Maria da Penha Fernandes contestou os números divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os assassinatos de mulheres no Brasil e a punição dos agressores. O Ministério Público da Bahia promoveu o evento desta terça-feira (1), que contou com representantes do Judiciário e organizações não-governamentais que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher.

“Essa pesquisa, no meu entendimento, é falha no momento em que ela coloca que a Lei Maria da Penha não mostrou um diferencial positivo durante o período de sete anos, que foi o período da sanção da lei”, criticou a biofarmacêutica, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo ex-marido, sendo que uma delas a deixou paraplégica

Durante a palestra ‘Sobrevivi, posso contar’, Maria da Penha detalhou ao público todo o sofrimento que passou enquanto era casada com o economista colombiano Marco Antonio Heredia, que só foi preso em 2002, 19 anos anos após cometer a primeira tentativa de homicídio e faltando 6 meses para o crime prescrever. “Como mulher, eu pensei que meu casamento fosse durar para sempre”, relembrou.

Mas em meio aos detalhes do passado violento, a cearense comentou sobre o aumento do número de denúncias de violência contra mulher no País, que considera ter sido fruto da existência da lei, e cobrou dos gestores públicos a implementação de políticas de assistência às mulheres agredidas. “A lei por si só não acaba com a violência”, afirmou.

Segundo a ativista que fundou o Instituto Maria da Penha, as diversas viagens que têm feito pelo País reveleram que o atendimento para vítimas da violência que moram no interior do estados é muito escasso. “Mulher nenhuma quer chegar na delegacia para receber conselho”, ressaltou a cearense, enquanto cobrava treinamento das instituições públicas, principalmente a polícia, para atender as mulheres violentadas.

VISITA – À tarde, Maria da Penha visitou o Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV), nos Barris, que irá atender mulheres em situação de vulnerabilidade em Salvador, o qual foi inaugurado nessa segunda-feira (30). A unidade conta com sete salas de atendimento, sendo uma delas especial para idosas e cadeirantes, brinquedoteca destinada a filhos de mulheres vítimas de violência e uma sala de projeção de vídeos e reunião dos grupos temáticos.

» Confira a íntegra da entrevista do NE10Bahia com Maria da Penha:

Repórter- Qual a sua avaliação sobre o resultado da pesquisa do Ipea?

Maria da Penha- Essa pesquisa, no meu entendimento, é falha no momento em que ela coloca que a Lei Maria da Penha não mostrou um diferencial positivo durante o período de sete anos, que foi o período da sanção da lei. Hoje em dia, a maioria dos municípios médios e pequenos não possuem as políticas públicas que atendem a lei. No ano passado ainda tínhamos cidades, capitais, que não tinham os equipamentos que a lei necessita para funcionar, então o Ipea pegou valores [quantitativos] diferentes.

R- Então você acha que a aplicabilidade da lei tem uma uma diferença muito grande entre capital e interior?

MP- Tem. A mulher do interior é muito desassistida porque às vezes não tem nem a Delegacia da Mulher.

R- Quais foram os avanços desde que a Lei Maria da Penha foi criada e que medidas ainda precisam ser implantadas aqui no Brasil para dar uma melhor assistência à mulher vítima de violência?

MP- A lei por si só é um sucesso, tem atingido seus objetivos onde as políticas públicas são implementadas. Tem mulheres que saíram da violência, estão com outro tipo de vida, acreditaram nas instituições da sua cidade. Quer dizer, o que ela [a mulher] precisa é que cada gestor público se responsabilize por seu município e crie as políticas públicas para atender a lei.

R- O que você tem observado nessas viagens que tem feito pelo Brasil após a lei ter entrado em vigor?

MP- O que eu tenho visto são mulheres satisfeitas quando o seu município possui a política pública e mulheres que reclamam que não tiveram coragem de denunciar porque não existia nada que a ajudasse, que a incentivasse a fazer essa denúncia. E ela tem medo, claro que tem medo. Todas as mulheres têm medo do seu agressor.

R- Como você avalia os centros de atendimento à mulher vítima de violência que você conheceu no Brasil?

MP- Eu já estive em várias cidades onde o centro de atendimento à mulher tem apresentado um trabalho bom, mas, como eu disse, só os centros dos municípios maiores. O pequeno município carece de toda infraestrutura para que a lei funcione.

Fonte: NE10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)