A BR-232 é a décima segunda Parceria Público-Privada (PPP) já proposta pelo grupo Odebrecht ao governo de Pernambuco. Sozinhas ou em consórcio, empresas do grupo já sugeriram projetos como o do monotrilho, da arena multiuso, derodovias, de um novo campus da Universidade de Pernambuco (UPE) e até de uma nova sede para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No total, os projetos da Odebrecht são 60% de tudo o que já foi sugerido ou estudado por empresas no programa estadual de PPPs.

 Vários países – a exemplo de Inglaterra, Coreia do Sul, Austrália e Argentina – criaram regras para a iniciativa privada apresentar propostas de concessões ou PPPs. No Brasil, governos como o de Santa Catarina, ao receberem uma sugestão de uma empresa, em seguida fazem uma convocação pública para qualquer outro interessado realizar estudos sobre o mesmo empreendimento.

Santa Catarina, Minas Gerais e Alagoas, na convocação pública para os estudos de PPPs, divulgam no Diário Oficial e em sites do governo uma espécie de edital, em geral chamado de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O PMI contém regras como prazo para os estudos, declaração de que a propriedade intelectual será cedida ao Estado e linhas gerais do futuro empreendimento (se for uma rodovia, dados como extensão e traçado).

O programa de PPPs de Pernambuco é um pouco diferente. Iniciado em 2006, ele mantém uma lista de projetos prioritários. Uma Resolução Normativa do Conselho Gestor do Programa Estadual de PPPs (CGPE) define que, se uma empresa sugerir um projeto, já pode ter autorização direta, sem convocação pública. Concluído, o estudo é entregue ao governo e outras empresas já cadastradas para pesquisar o mesmo empreendimento são avisadas – elas terão 90 dias para concluir e entregar seus próprios estudos.

Assim, em 2006, um consórcio liderado pela Odebrecht estreou o programa estadual, ao propor uma PPP para o acesso viário à Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho. O projeto foi licitado e vencido pela própria Odebrecht, em conjunto com o grupo Cornélio Brennand.

Com o tempo, vieram novas propostas da Odebrecht e de outras empresas, como a PPP do Expresso Cidadão, da CEI Empreendimentos, dos hospitais de emergência, da Siemens, e até de um complexo de Porto e Aeroporto em Goiana, da Promon Engenharia e STR Projetos. A maioria não saiu do papel e houve até negativa de autorização para estudos. Muitas sequer são citadas no site oficial das PPPs do Estado, mas podem ser localizadas nas atas das reuniões do CGPE, publicadas no Diário Oficial desde 2006.

As quatro PPPs licitadas até hoje foram vencidas pelas mesmas empresas que fizeram os estudos. Agora é observar a concessão da BR-232.

Fonte: JConline

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)