Ministério selecionará municípios para criação de cursos de medicina

MAIS-MEDICOS-MUNICIPIOS

O Ministério da Educação vai habilitar municípios onde serão implantados cursos de graduação em medicina por instituições de educação superior privada. O anúncio foi feito pelo ministro Aloizio Mercadante, durante a cerimônia de sanção da lei que institui o programa Mais Médicos, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, terça-feira (22) no Palácio do Planalto, em Brasília.

Lançado em 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país. Entre as ações propostas está a criação de mais 11.447 vagas de graduação em medicina, bem como mais de 12 mil vagas em residência médica. A proposta do governo federal é universalizar até 2018 a oferta de residência médica no país.

Os municípios interessados deverão se inscrever e cumprir uma série de requisitos. O prazo para inscrição será de 29 de outubro a 8 de novembro. O primeiro edital de pré-seleção dos municípios para a implantação dos cursos será publicado nos próximos dias pelo Diário Oficial da União. O objetivo do edital é formar um cadastro de municípios considerados habilitados pelo Ministério da Educação. O resultado final da seleção deve ser publicado em 20 de dezembro. “Nosso objetivo é o Brasil formar mais profissionais competentes e com visão humanista”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

A pré-seleção de municípios terá três etapas, todas de caráter eliminatório: primeira etapa – análise da relevância e necessidade social da oferta de curso de medicina; segunda etapa – análise da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde; terceira etapa – análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município. Ele deverá ainda firmar termo de adesão, assumindo o compromisso de oferecer a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso de graduação em medicina, a ser ofertado por instituição de educação superior privada autorizada pelo Ministério da Educação.

Fonte: Gazzeta

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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