MPPE aciona Celpe por mortes e descumprimento de normas de segurança

772df42e9c9bb843b0cf00723784bf52.jpgDepois das várias mortes registradas nos últimos anos em decorrência de choques elétricos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na ação, MPPE exige que a empresa cumpra todas as normas de segurança do setor, apresente um plano com as mudanças que serão feitas e pagamento de indenização por cada morte decorrente de choque no Estado.

O Ministério Público quer que a Celpe apresente, em um prazo de dez dias, à Agência Reguladora Pernambucana (ARPE) um cronograma detalhado sobre as ações que tomará para garantir a segurança da população. Analisando documentos de 2007 a 2011, a agência concluiu que a empresa descumpre em 19 pontos leis e regulamentos vigentes.

Pelo entendimento do MPPE, a Celpe deve ser condenada por não cumprir com a obrigação de realizar a manutenção da rede elétrica dentro dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O Ministério Público pede que durante 36 meses a Celpe envie relatórios mensais com informações de seus procedimentos à ARPE.

O MPPE também pede que, sendo condenada, a Celpe divulgue o resultado da sentença para que os clientes tomem conhecimento da decisão. Caso não cumpra alguma das determinações, a empresa pagaria uma multa de R$60 mil por cada dia.

No total, a Celpe ainda teria que pagar R$ 5 milhões como reparação dos danos morais e coletivos causados. Para a autora da ação, a promotora de Justiça do Consumidor, Liliane Fonseca, os documentos comprovam a displicência da empresa na prestação do serviço.

Fonte: NE10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.