De janeiro a agosto de 2013, as operadoras de planos de saúde e odontológicos do Brasil receberam R$ 243.356.843,27 em multas, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O valor representa 4,8 vezes as multas aplicadas em todo o ano de 2009, que somaram R$ 50.798.090,27.

Os dados da ANS mostram, no entanto, que apenas uma pequena parcela dessas multas foi paga. Em 2009 – quando a ANS alterou as regras para portabilidade dos planos de saúde –, os pagamentos somaram 15,2% do total; em 2013, esse percentual subiu para 20,7% das multas aplicadas.

De acordo com a ANS, em 2009 foram aplicadas 415 multas contra as operadoras e, neste ano, já são 2.035 – os dados de 2013 foram apurados até o dia 28 de agosto.  A falta de cobertura continua sendo o principal motivador das sanções às operadoras de planos de saúde: representava 25,67% do total de multas em 2009 e, neste ano, 53,35%.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa parte das operadoras, disse que “o número de reclamações [que geraram multa] é irrisório em comparação ao conjunto de segurados, ou aproximadamente 0,003%”. Entre dezembro de 2009 e junho de 2013 – dado mais recente da ANS – o número de usuários de planos de saúde e odontológicos passou de 55.821.632 para 68.371.729 – alta de 22,48%.

Mais reclamações
De acordo com a FenaSaúde, o aumento das multas está relacionado com a “ampliação de canais de atendimento” às queixas dos clientes dos planos.

Já o o diretor-presidente da ANS, André Longo, avalia que o aumento no número de multas contra operadoras é resultado de clientes mais bem informados sobre seus direitos, maior procura pelos canais de reclamação, além de um maior rigor da ANS nas fiscalizações.

Ele citou a resolução da agência, de dezembro de 2011, que fixou tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias e determina a suspensão da venda de planos das operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação por descumprimento desses prazos superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

No último relatório, de agosto, foram suspensas as vendas de 212 planos de saúde, administrados por 21 operadoras. Na época, o ministro Alexandre Padilha disse que, até o momento, 618 planos de saúde, de 73 operadoras, já haviam sido punidos com suspensão de venda.

“Estamos apostando que a suspensão possa ser indutora das mudanças no sentido de melhorar o atendimento ao consumidor. Ela deve resultar na diminuição da necessidade de multa”, disse Longo. De acordo com ele, hoje 81% das reclamações que chegam à ANS são resolvidas sem a necessidade da punição.

As multas
Segundo Longo, da ANS, o baixo retorno das multas é um problema enfrentado por todas as agências reguladoras. As operadoras movem ações na Justiça contra essas decisões e, muitas vezes, conseguem adiar o pagamento.

Já a FenaSaúde diz que as suas associadas “respeitam os prazos e normas em vigor.” A entidade representa 31 operadoras de 17 grupos, responsáveis por mais de um terço dos usuários de planos do país.

Longo informou que a ANS está desenvolvendo um novo modelo para aplicação de multas que, espera ele, reduza o trabalho dedicado pela agência a esses processos e eleve os valores recolhidos.

Pelo novo modelo, que ainda não tem data para começar a funcionar, as multas deixariam de ser individuais (para cada processo) e passariam a ser coletivas (em que a empresa é penalizada por um conjunto de infrações que cometer num determinado período, que pode ser semestral).

Hoje, o valor das multas na ANS varia de R$ 30 mil a R$ 1 milhão mas, com o novo sistema, esse valor poderá ser superado.

“[Com o novo modelo de aplicação de multas] os processos vão tramitar com mais facilidade. Poderemos – técnicos e advogados do governo – focar num número menor de processos, por isso haverá mais chance de conseguirmos receber as multas”, defendeu ele.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)