PSB entra no TRE com pedido para executar acórdão que cassou Lóssio e já pede data da posse do novo prefeito

ÍndiceO Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou ontem (31/10), no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), pedido para que o presidente daquela Corte comunique ao juiz da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina a respeito do Acórdão no Processo 1429.2012.617.0083, que cassou Júlio Lóssio (PMDB) e Guilherme Coelho(PSDB) dos cargos de prefeito e vice, respectivamente, por conta de prática de condutas vedadas em ano eleitoral e abuso de poder político.

A legenda socialista informa que justificou o pedido dizendo que, mesmo tendo sido protocolado Recurso Especial para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Lóssio, não há efeito suspensivo aos recursos eleitorais, conforme preceitua o artigo 257 do Código Eleitoral, e ainda porque não foi concedida nenhuma medida cautelar com essa medida.

O PSB solicitou urgência na realização da comunicação, “já que o atual prefeito cassado já exerceu praticamente um ano de mandato, mesmo tendo usado ilicitamente a máquina pública em favor de sua campanha eleitoral”, aponta.

No pedido, o partido coloca ainda que a execução imediata do acórdão autoriza a posse dos segundos colocados, “candidatos que deveriam ter sido eleitos se não fossem as diversas práticas abusivas praticadas ”, diz o partido.

A solicitação pede ainda que a comunicação seja feita ao juiz da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina e à Câmara de Vereadores, possibilitando assim a sua execução imediata.

O PSB espera que, já no início da próxima semana, seja determinada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina a data, dia e hora da sessão solene que dará posse a Fernando Filho (PSB) e a Gennedy Patriota (PTB) como prefeito e vice do município.

Fonte: Carlos Britto

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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