A Câmara dos Deputados reservou o plenário nesta quarta-feira (6) para debater o projeto do Marco Civil da Internet com 22 especialistas convidados. A chamada comissão geral, tipo de sessão que discute sem votar tema considerado polêmico, foi agendada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após solicitação dos líderes partidários. Os parlamentares querem aprofundar a discussão e chegar a um consenso sobre a matéria.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede, que estabelece normas gerais de utilização, com direitos dos usuários e deveres de provedores, por exemplo. Desde o último dia 28 que a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, o que impede a votação de outros projetos de lei ordinária. O governo solicitou que o texto tramite com urgência após denúncias de práticas de espionagem pelos Estados Unidos no Brasil.

A comissão geral começa às 9h com a exposição de integrantes do Comitê Gestor de Internet (CGI), a convite do relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). No Brasil, o CGI é o órgão responsável por coordenar as iniciativas ligadas aos serviços de internet no país e é composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica.

Em seguida, participam do debate professores de diferentes universidades, representantes de empresas de comunicação e internet, além de organizações da sociedade civil. Cada parlamentar poderá participar do debate desde que se inscreva. A previsão é que a discussão vá além da manhã de quarta-feira. “Deve se estender ao longo de todo o dia”, disse líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães.

Relatório
Nesta terça, o relator do texto apresentou seu parecer final para a proposta. Alessandro Molon deixou à cargo do Executivo a possibilidade de editar um decreto obrigando as empresas de internet a  armazenarem no país dados de usuários. A proposta desagrada os provedores de acesso à rede e grandes empresas da internet, como o Facebook e o Google.

Outro ponto que também é alvo de crítica das empresas é o que estabelece a chamada “neutralidade da rede”. O trecho impede que as companhias que oferecem conexão cobrem taxas diferenciadas de acordo com o acesso a determinado tipo de conteúdo ou serviço, como e-mail e redes sociais.

A previsão inicial era que o texto pudesse ser votado em plenário ainda na tarde de quarta, mas líderes partidários já descartam esta possibilidade, devido à falta de consenso. Eles avaliam que a proposta deverá ser apreciada só na próxima semana. O presidente da Câmara acredita que é necessário chegar a um consenso para que a matéria seja aprovada.

“Tem muitas controvérsias, e uma matéria como essa é tão sensível que se não houver acordo costurado por grande parte dos partidos e parlamentares você termina viabilizando uma obstrução e frustrando todos nós […]. A comissão geral é para que todos os assuntos, de todos os interessados, sejam expostos”, declarou.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)