Senado aprova proposta que obriga governo a liberar dinheiro para parlamentares

O Senado Federal concluiu, nesta terça-feira (12), a votação da proposta que obriga o governo a liberar dinheiro para as emendas parlamentares. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo, que começou a ser votada na semana passada, foi aprovada em segundo turno por 51 votos favoráveis e oito contrários.

O texto prevê que a Presidência da República não poderá negar a liberação dos recursos das emendas, desde que a quantia seja de até 1,2% da receita do Governo.

Além disso, a proposta também estabelece que 50% das emendas apresentadas pelos parlamentares devem ser direcionadas a projetos da Saúde.

O financiamento da saúde foi a saída que o governo encontrou quando percebeu que não conseguiria evitar a aprovação do Orçamento Impositivo.

O governo se posicionou contra a PEC desde que a proposta começou a ser discutida na Câmara dos Deputados. Como percebeu que seria derrotado, o Planalto negociou parte dos recursos para saúde.

Fonte: R7

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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