A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, lamentou o adiamento do julgamento dos acusados de matar o advogado pernambucano Manoel Mattos. Ela veio a João Pessoa nesta segunda-feira (18) especialmente o júri, que não aconteceu por falta do quórum mínimo de jurados.

Rosário destacou que no próximo mês de janeiro completam-se cinco anos da morte de Mattos e já faz três anos que o caso foi deslocado da Justiça estadual para a Federal. Para ela, isso mostra a dificuldade que o país tem de encontrar um caminho para a responsabilização dos que praticam o crime de extermínio.

“É importante para nós que esses crimes não fiquem impunes, nós defendemos que o júri ocorra porque o resultado do julgamento é que vai indicar a realização da Justiça”, afirmou. Ela ressaltou também que o assassinato de Manoel Mattos é um caso acompanhado por todo o país e também internacionalmente e ainda tem a tramitação tratada como prioritária para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O  júri foi remarcado pelo juiz  federal Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal na Paraíba, para o próximo dia 5 de dezembro. “A mãe do Manoel, sua família, a comunidade da Paraíba, de Pernambuco e do Brasil,  têm o direito a uma resposta. Por isso, eu quero acreditar que nessa nova data que o juiz está marcando o julgamento efetivamente aconteça, que não haja mais protelação”, pontuou Maria do Rosário.

Dos 25 jurados designados, apenas 18 compareceram mas, segundo o Ministério Público Federal, seis apresentaram pedido de dispensa com base em atestados médicos e, com isso, o julgamento foi adiado.

Segundo o procurado Fabrício Carrer, os outros sete jurados não foram intimados. A Justiça não conseguiu localizá-los nos endereços que estavam na lista do Tribunal de Justiça da Paraíba, usada pela Justiça Federal no caso.

A mãe do advogado pernambucano Manoel Mattos, Nair Ávila, disse que o adiamento do júri não altera a confiança na condenação dos cinco acusados de envolvimento no crime. “A esperança está mais viva do que nunca”, disse ela, ao deixar a sala do Fórum da Justiça Federal onde aconteceria o julgamento.

Júri federalizado
O caso de Manoel Mattos é o primeiro júri federalizado no Brasil a pedido do Ministério Público Federal. O motivo da federalização, segundo a Procuradoria Geral da República, é garantir maior agilidade na apuração do caso, já que a Justiça estadual não conseguiu fazer cumprir medidas de proteção e, depois, de investigação do assassinato.

Mattos atuava, principalmente, contra grupos de extermínio na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco, região conhecida como “Fronteira do Medo”. A ação desses criminosos foi tratada em Comissão Parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que  recomendou várias ações específicas.

Nesta segunda-feira, os cinco réus acusados de participação no assassinato do advogado e militante dos direitos humanos, Manoel Mattos, chegaram a ser levados ao prédio da Justiça Federal na Paraíba. Mattos foi executado a tiros em janeiro de 2009 em Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba.

Antes disso a Organização dos Estados Americanos (OEA) havia concedido medidas cautelares para que o Estado brasileiro desse proteção a Mattos. Mesmo assim, segundo o Ministério Público Federal (MPF), não foram tomadas providências quanto  à repressão e  investigação dos crimes, resultando na morte de Manoel Mattos. Além de advogado, ele também foi vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco.

Em outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro, e até agora único, pedido de federalização aceito pelo STJ. Em dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Os procuradores da república Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Fabrício Carrer, lotados nas Procuradorias da República nos municípios de Campina Grande e Bauru (SP), respectivamente, foram designados pelo procurador-geral Rodrigo Janot Monteiro para atuarem em conjunto, com o procurador da república Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, no julgamento do caso.

De acordo com os autos do processo, os réus Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges foram apontados como os principais mentores do assassinato e contaram com apoio direto de José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime, sendo que José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva foram os executores do homicídio.

O crime e quem são os réus
Manoel Mattos foi assassinado com dois tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu, com amigos, no dia 24 de janeiro de 2009. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, José da Silva Martins é apontado como autor dos tiros que tiraram a vida do advogado.

Ele foi até o local onde Mattos estavam, junto com Sérgio Paulo da Silva. Segundo os autos, os dois acusados mandaram  que as pessoas que estavam na casa ficassem deitadas , enquanto José da Silva atirou à queima roupa, e sem qualquer chance de defesa, no advogado.
Segundo as investigações, o assassinato foi planejado pelo policial militar Flávio Inácio Pereira e por Cláudio Roberto Borges.

Os dois tinham sido citados por Manoel Mattos na CPI dos Grupos de Extermínio no Congresso como membros das facções criminosas. O advogado disse que se sentiu ameaçado por integrantes dos grupos  e entre eles colocou Flávio e Cláudio. Além de planejar o crime, Flávio acompanhou de perto toda a ação e inclusive deu fuga após o crime aos dois executores.

O quinto acusado, José Nílson Borges, de acordo com a denúncia, é o proprietário da espingarda calibre 12 utilizada para matar Manoel Mattos. Os acusados respondem por homicídio qualificado e caso sejam condenados a pena pode variar de 12 a 30 anos de prisão.

Fonte:G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)