Senhor Deputado,
O Senhor não sabe como estava esperando que alguém se pronunciasse a este respeito. Refiro-me a PEC 002/1023. Parabéns pela iniciativa. Eu sou cedida do Executivo a disposição do Tribunal de Justiça já há 06 anos, por favor solicito que sua proposta tenha o tempo diminuido para 05 anos, pois já recebo há 06 anos Tribunal e já está incorporado ao meu orçamento este salário que recebo, além de já fazer parte do Orçamento do Tribunal há mais de 05 anos, pois sou cedida com ônus total para o Tribunal e já tenho 58 anos prestes a me aposentar. Rogo a Deus que tudo de certo. Obrigada.

Fico no aguardo de sua resposta,
Maria Clarice de Carvalho Valente
Analista Judiciária – Administradora

1. PEC 2/2003 A FAVOR DA JUSTIÇA FUNCIONAL – VERDADES E MENTIRAS
VERDADES
Quando aprovada a PEC 02/2003, com seu atual texto, poderão usufruir de seus benefícios, todos os servidores públicos efetivos que: – Os que estão à disposição de qualquer Órgão Público, diferente do seu Órgão de Origem, dos Poderes EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. Também não importa se é esse Órgão pertence à UNIÃO, ESTADOS ou MUNICÍPIOS, bastando que se enquadre nas seguintes condições, na data de promulgação da PEC 02/2003:
* Seja o servidor requisitado oficialmente, pelo Órgão requisitante, no mínimo três anos;
* Seja o Servidor Requisitado, concursado no seu Órgão de Origem, no mínimo três anos;
* Depois de aprovada a PEC 02/2003, os servidores requisitados oficialmente terão 90 dias para fazer a opção pelo Órgão requisitante. A passagem não é automática;
* A opção pelo Órgão requisitante também não será obrigatório;
* Após o prazo de 90 dias a PEC 02/2003, não terá mais validade.
MENTIRAS
* Que a PEC 02/2003, irá acabar com o Concurso Público no Brasil;
* Que a PEC 02/2003, irá beneficiar apenas os Servidores que estão a disposição do Poder Judiciário;
* Que a PEC 02/2003, vai beneficiar apadrinhados políticos, (Cargos Comissionados);
* Que a PEC 02/2003, é INCONSTITUCIONAL.
OBSERVAÇÕES
Em analise do atual texto da PEC 02/2003, e analisando os usuários (depoimentos) dos Sites que publicam matéria a respeito da PEC, onde a maioria absoluta é Servidor a disposição da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral, assim:
* Acredito que 40% dos servidores a disposição dos diversos Órgãos requisitantes no BRASIL, não sabem que existe a PEC 02/2003 ou não sabem que irão ser beneficiados com a aprovação da PEC;
* Como já foi dito várias vezes por colegas de lutas, que devemos fazer um trabalho de formiguinha. Devemos divulgar entre amigos, no trabalho, na rua a nossa luta a favor da PEC 02/2003;
* Devemos principalmente, convidar, dar conhecimento da PEC 02/2003, e de seus futuros efeitos a todos os servidores requisitados dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de Poder (União, Estados e Municípios);
* Destaco aqui, alguns de tantos Órgãos Públicos, que no Brasil se utilizam da mão de obra eficiente e barata dos requisitados, afinal saímos a custo zero, para Eles. Quando esses mesmos Órgãos recebem Servidores efetivos, nos querem descartar como lixo hospitalar altamente contaminado. Assim além dos já conhecidos requisitos da Justiça Eleitoral e Trabalho, temos outros tantos requisitados na mesma situação que a nossa, espalhados em diversos Órgãos, Secretárias e Postos de Trabalho, tais como:
* INSS;
* INCRA;Postos de Identificação (Cart. de Identidade);Emissão de Carteira de Trabalho;Junta do Serviço Militar (Certificado de Reservista);
* DETRANs e CIDETRANs.Poder Judiciários (Estadual)Etc. …
* Acima citei alguns exemplos, mas tem muito mais Órgãos, no nosso citado trabalho de formiguinhas, devemos contactar estes servidores e os convidar a lutar conosco pela aprovação da PEC 02/2003. Afinal com a aprovação da mesma, todos terão o direito aos seus efeitos.
* Os Servidores Requisitados, de TODOS os ÓRGÃOS REQUISITANTES devem ser orientados a também a pressionar os nossos DEP. FEDERAIS, principalmente os DEP. LÍDERES PARTIDÁRIOS. Bem como a entrar no Sitehttp://pec22003.weebly.com/, a votar no Abaixo assinado a Favor da PEC 02/2003.Continuamos na luta, abraço a todos os Servidores Requisitados.
João Mauro Schmidt
23 anos a disposição37ª Zona Eleitoral-ES
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Nossas leis abrem brechas para uma série de coisas que as vezes não são as mais apropriadas. Mas vejo em relação a PEC uma questão de justiça com aqueles que a tantos anos desempenham atividades em outros órgãos públicos que não sejam os seus de origem. Concursos sempre hão de ter, e o que falam é um terrorismo em cima desse assunto. Sou favorável a PEC, inclusive, se hoje esses servidores fossem devolvidos aos seus órgãos de origem, certamente algumas instituições públicas teriam suas atividades praticamente paralizadas. Então, justiça seja feita com aqueles que contribuem para o desenvolvimento das atividades nos órgãos em que são requisitados. Além do mais, vejo como se fosse um remanejamento de equipes para outros locais de trabalho, isso era feito no serviço público alguns anos atrás, e após um período de requisição, eles poderiam optar por ficar ou voltar ao seu órgão de origem, podemos dizer que seria uma questão de logística. Se há alguém a ser beneficiado, que sejam os que já alguns anos prestam serviços nestas instituições públicas, preservando assim o direito e o respeito que esses merecem por ter cumprido com as suas obrigações nesse período em que foram requisitado. Muitos desses servidores estão requisitados a 20, 25 e até 30 anos, e não seria justo voltarem aos seus órgãos de origem perdendo todos os benefícios que tinham no órgão no qual era requisitado. Concurseiros, continuem estudando, sempre haverá alguma porta aberta para vocês, tenham certeza de que não é a PEC que vai diminuir as oportunidades de ingresso no serviço público. SOU A FAVOR DA PEC.

Parabéns Deputado pela sua iniciativa de criar essa PEC, que irá beneficiar milhares de servidores Públicos que estão desempenhando suas funções em outros órgãos.Graças a Deus, que existe pessoas como o senhor que se preocupam com o ser humano.Estou cedida para o Poder Judiciário há mais de 15 anos, com vencimento integral para esse Poder, e preciso urgentemente a aprovação da PEC, pois entendo ser a medida justa para aqueles que há anos tem prestado honroso serviço aos órgãos cessionário e que por uma questão de tais vencimentos estarem incorporados no orçamento de cada um, não é justo de forma repentina terem essa renda cortada e dispensado abruptamente.
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Tenho praticamente, quase vinte e três anos como funcionário cedido! Depois de onze anos, essa PEC me deu esperanças. Hoje, não sei mais! Espero estar apto, ter saúde e vida para quando um dia ela for aprovada!!!

SEF ( SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA ) é meu órgão de origem atualmente presto serviço
a mais de 30 anos consecutivos. Mas vejo em relação a PEC uma questão de justiça com aqueles que a tantos anos desempenham atividades em outros órgãos públicos que não sejam os seus de origem,
Então, justiça seja feita com aqueles que contribuem para o desenvolvimento das atividades nos órgãos em que são requisitados. Além do mais, vejo como se fosse um remanejamento de equipes para outros locais de trabalho, isso era feito no serviço público alguns anos atrás, e após um período de requisição, eles poderiam optar por ficar ou voltar ao seu órgão de origem, podemos dizer que seria uma questão de logica.pec/02/2003 é fazer justiça aos muitos servidores que
trabalham para uma vida melhor para nossa Família.