Secretaria da Mulher promoverá 16 dias de ativismo pelo fim da violência
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Dia Internacional da Não Violência contra a mulher foi lembrado pelo governo do Estado nesta segunda-feira (25) por meio da Campanha Basta de Violência Contra Mulher. A ação que vem sendo desenvolvida desde 2008 tem como objetivo conscientizar a população de que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é crime e gera detenção.
A Campanha estadual se junta à ação internacional e segue até o dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional de Direitos Humanos. Esta e outras iniciativas integram o Plano Estadual para Punir, Prevenir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, documento que faz parte do Pacto pela Vida – Programa Estadual de Segurança Pública.
O programa conta com diversar ações, entre elas:
Mutirão Arquivo Zero – para dar celeridade ao julgamento dos processos que estão em tramitação nas seis Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
Campanha Maria da Penha Vai à Escola – como forma de promover uma educação não sexista nas unidades educacionais;
Ação Mulher no Legislativo – convite às Câmaras de Vereadores/as para realização de audiências públicas e sessões solenes em comemoração aos sete anos da Lei Maria da Penha;
Patrulha Maria da Penha – para monitorar in loco o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência;
Monitoramento Eletrônico de Agressores enquadrado na Lei Maria da Penha – para garantir a integridade física das mulheres em situação de violência; e, (vi) Formação continuada de profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres.
Fonte: Folha-PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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