O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu nessa segunda-feira que o Plano Nacional de Educação (PNE), que está na pauta do Senado para ser votado hoje, só deve sair do papel no início do ano que vem. O texto, que, segundo ele, recebeu “mais emendas que a Constituição” e está no Congresso desde 2010, terá que voltar para a Câmara, porque os senadores fizeram alterações no projeto. Mesmo com as modificações, o documento está longe de agradar a todos. Depois das emendas feitas pelo vice-líder do PSDB, o senador Alvaro Dias (PR), na Comissão de Educação, o projeto ficou ainda mais difícil de consenso. O entrave principal é a mudança no foco do investimento. Em vez de educação, Dias retornou ao que estava previsto na proposta enviada pela Câmara e pontuou em educação pública.

Mercadante argumenta que o investimento público em educação é o que está definido no artigo 214 da Constituição. “Portanto, o PNE está compatível com o comando constitucional. Além disso, esse é o conceito que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) usa”, justifica. O ministro alega que políticas públicas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Financiamento Estudantil e o Ciência sem Fronteiras são de inclusão social, mas não são necessariamente investimentos públicos em educação pública. “Por exemplo, Harvard não é pública. Para os nossos bolsistas poderem ir para esses centros de excelência é esforço da educação brasileira. É investimento público altamente necessário e meritório”, avalia.

Para movimentos integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o dispositivo, entretanto, retira do governo a responsabilidade de investir. Em nota, eles dizem que buscam construir um PNE que colabore com a efetivação do direito à educação pública de qualidade, sem desobrigar o governo federal de cumprir com seus deveres. O senador Alvaro Dias promete batalhar contra a mudança proposta pelo Executivo. “Se houver quórum, vamos votar. Vamos tentar fazer prevalecer o meu relatório. Eles apresentarão requerimento para o substitutivo e vai começar o enfrentamento”, garante. Embora a base seja maioria, o senador do PSDB diz que nem todos os aliados concordam com o texto governista.

Agilidade

O governo, entretanto, aposta no substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que incorporou 51 emendas do texto da Comissão de Educação. “Acredito que essa proposta vai ser a base da votação em plenário e o MEC está muito sintonizado com essa concepção”, afirma o ministro da pasta. A expectativa dele é que o documento siga para a Câmara e seja aprovado com agilidade. “Todo esforço que o MEC poderia fazer fez. O problema é que na Câmara o texto recebeu mais emenda que a Constituição. No Senado, foi mais acelerado. De volta à Câmara é uma votação só. Não há mais possibilidade de emenda”, diz. “Espero que logo na retomada dos trabalhos essa matéria seja eleita como prioridade estratégica. Já perdemos tempo demais na tramitação e agora devemos resolver isso assim que a Câmara voltar. Tenho certeza que a comissão vai dar prioridade absoluta e nós encerraremos esse capítulo”, afirma o ministro.

Doação de empresas

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nessa segunda-feira que “sem dúvidas” o Supremo Tribunal Federal (STF) está extrapolando suas atribuições e tomando o lugar do Legislativo ao definir sobre a legalidade de doações de empresas para campanhas eleitorais. Segundo ele, uma decisão “invasiva” do tribunal a esse respeito não será “bem recebida” pelo Congresso Nacional. Alves disse que discute com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários uma reação das duas Casas. Na semana passada, quatro dos 11 ministros do Supremo consideraram que as doações de empresas – principais financiadoras de candidatos – são inconstitucionais e devem ser proibidas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o que pode adiar a conclusão do processo para 2014.

Fonte: Diário de PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)