França flexibiliza direito ao aborto
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Depois da Espanha, onde um anteprojeto de lei propõe limitar estritamente o direito de aborto, a polêmica sobre a interrupção voluntária da gravidez ganha força na França, com a aprovação pelo Parlamento, nesta terça-feira (21), de uma emenda que amplia esse direito.
A votação do artigo do projeto de lei sobre a igualdade homens-mulheres, que suprime a noção de “desamparo” para uma mulher que quiser solicitar um aborto, aconteceu após um acalorado debate de mais de duas horas.
A emenda apresentada na Assembleia Nacional francesa (Câmara Baixa) prevê que uma mulher tem o direito a abortar, se “não desejar prosseguir com a gravidez”. Até agora, a lei estipulada que a mulher deveria estar “em situação de desamparo”, em consequência da gestação.
Essa referência é “obsoleta”, considerou a ministra dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem.
Uma parte da direita francesa se opõe ao que considera um questionamento do compromisso que levou – quando ela estava no poder – à adoção da lei de 1975, após longo processo legislativo e debates intensos.
“Ao optar por reescrever a lei de 1975 sobre a interrupção voluntária da gravidez, o governo comete uma falta moral e política”, atacou o ex-primeiro-ministro conservador François Fillon.
“Falta moral, porque corre o risco de banalizar o aborto”, que “deve ser uma exceção”. E “falta política”, porque pode “dividir os franceses mais uma vez”, justificou o ex-premier.
Em resposta, vários deputados do principal partido da direita (UMP, de oposição) apresentaram outra emenda à lei, para propor que a interrupção voluntária da gravidez deixe de ser reembolsada pelo sistema público de saúde, se a noção de “desamparo” não for mantida.
Apesar da posição desse grupo de deputados, as bancadas da UMP e do UDI (centro) votarão majoritariamente em favor do fim da condição de “desamparo” – anunciaram as lideranças partidárias.
O líder da bancada de deputados da UMP, Christian Jacob, disse que a apresentação da emenda sobre o fim do reembolso é “uma iniciativa totalmente isolada”.
Já a dirigente da Frente Nacional (ultradireita), Marine Le Pen, denunciou o projeto da esquerda, alegando que leva o aborto para uma “banalização total”.
Cerca de 220 mil abortos são realizados todos os anos na França, onde a interrupção voluntária da gravidez foi legalizada em 1975. Desde janeiro de 2013, a prática é totalmente reembolsada pelo Seguridade Social.
Fonte: AFP
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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