TJPE obriga Google a pagar R$ 25 mil por veicular foto íntima de adolescente

1O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou o Google Brasil a pagar indenização de R$ 25 mil por divulgar no aplicativo Google Maps imagens de uma adolescente trocando de roupa dentro de casa. A vítima entrou com um processo e conseguiu retirar a imagem, que foi veiculada no dispositivo Street View. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Rogério Lins e Silva, e publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário de Justiça Eletrônico. Entretanto, a justiça não divulgou detalhes sobre o caso, nem o local onde ocorreu, para proteger a integridade da menina. Sabe-se apenas que aconteceu em Pernambuco.

Sobre o valor da multa, incidirão atualização monetária e juros moratórios no valor de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso. O advogado Givaldo Barros Moura foi o responsável pela defesa da menor. A empresa ainda pode recorrer.

Em 2012, a adolescente foi flagrada pelas câmeras de um veículo do Google Street View, enquanto trocava de roupa dentro de casa. Após entrar com um processo, no dia 30 de outubro, a jovem conseguiu uma liminar que determinou a retirada da imagem do sistema de mapeamento urbano, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil.

No entanto, até que a justiça obrigasse a retirada da foto, a menina alegou que foi constrangida diversas vezes pelos colegas na escola. O TJ considerou que o fato abalou a integridade psíquica e moral da vítima, violando o seu desenvolvimento sadio como pessoa.

Fonte: JC Online

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.