A defesa da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), cassada na tarde desta quinta-feira, 23, por decisão da Justiça do Estado, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar mantê-la no cargo e anular a declaração de inelegibilidade por oito anos. “A defesa vai usar as medidas necessárias para ir ao TSE e tentar desconstituir a decisão”, afirmou ao Broadcast Político o advogado de Rosalba, Thiago Cortez Meira de Medeiros.

O afastamento passa a ter validade após a publicação do acórdão. Em dezembro, após condenação semelhante de dezembro, Rosalba conseguiu se manter no cargo graças a uma liminar do TSE. Os defensores da governadora argumentam que, ao afastar Rosalba por fatos ocorridos na eleição municipal de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral desrespeitou entendimento do tribunal superior. “Além da defesa ter absoluta convicção de que não houve abuso político, a defesa tem mais convicção ainda que o TRE jamais poderia ter afastado a governadora do cargo por fatos corridos em 2012, já que o seu diploma é de 2010 e sequer está impugnado”, complementou Medeiros.

Rosalba Ciarlini, governadora com pior índice de aprovação no País e que vive uma constante crise política em seu Estado, teve sua condenação por abuso de poder confirmada nesta tarde pelo TRE, que rejeitou recursos contra uma decisão de primeira instância. Na sentença do final do ano passado, a Justiça havia determinado apenas a inelegibilidade por oito anos, mas a maioria dos membros do TRE estendeu a punição para o afastamento, por entender que a perda do mandato é incompatível com a permanência de Rosalba no cargo.

A governadora já havia sido cassada em dezembro passado em outro processo, também por abuso de poder na eleição municipal de 2012 – ela teria usado a máquina estadual para beneficiar as prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina, também do DEM. No entanto, uma liminar concedida pela ministra do TSE, Laurita Vaz, a manteve no cargo até que o caso fosse definido pela Corte.

“Fico surpreso de ver que o TRE vem desobedecendo mandamentos e não vem seguindo orientação do TSE”, criticou Medeiros. “Não seguir decisão do TSE significa desrespeito à autoridade do tribunal”. Pela denúncia do Ministério Público Eleitoral, analisada nesta tarde, o governo potiguar ordenou a perfuração de um poço numa comunidade de Mossoró com fins eleitoreiros e sem comprovação formal dos trâmites legais, fato que a defesa contesta: “é uma denúncia absolutamente desprovida de comprovação”, disse o advogado. “As testemunhas de acusação disseram que ninguém lá condicionou a colocação da máquina ao voto e é um assentamento pequeno”, concluiu.

Fonte: Estadão

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)