Após duas semanas de discussões, os líderes da Câmara dos Deputados definiram a partilha das 22 comissões permanentes da Casa, colegiados nos quais as propostas legislativas começam a ser discutidas antes de serem submetidas ao plenário. Dono da maior bancada da Câmara, o Partido dos Trabalhadores (PT) irá comandar três comissões, entre as quais a mais disputada do Legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Estruturas estratégicas para a atividade legislativa, as comissões são intensamente disputadas por todas as legendas do parlamento. Nesses colegiados são discutidas as propostas legislativas, são realizadas audiências públicas e também analisadas a aprovação ou rejeição de projetos. Em algumas ocasiões, as votações nas comissões são terminativas e não necessitam de encaminhamento para o plenário.

A distribuição completa de quais siglas irão comandar cada um dos colegiados fixos em 2014 foi concluída somente depois que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou criar uma nova comissão para acomodar o PSC.

A legenda que no ano passado gerou polêmica ao presidir a Comissão de Direitos Humanos corria o risco de ficar de fora da partilha por ter perdido parlamentares para outras legendas.

Para evitar que o PSC ficasse sem uma fatia da divisão, Alves autorizou o desmembramento da Comissão de Turismo e Deporto em dois colegiados. Apesar de já terem entrado em acordo sobre a distribuição das comissões, ainda não foram definidos os nome de todos os deputados que irão comandar cada colegiado. A maioria dos partidos ainda está debatendo internamente quem irão indicar para os postos.

Direitos Humanos
Desde que retornaram do recesso, no início de fevereiro, os líderes das bancadas da Câmara vinham tentando fechar um acordo sobre a distribuição das comissões. O caso mais polêmico era o da Comissão de Direitos Humanos, que vinha sendo reivindicada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido pelo apoio ao regime militar (1964-1985) e por declarações consideradas homofóbicas e racistas.

Mesmo com outras prioridades na lista de interesse, o PT decidiu comandar o colegiado para evitar desgaste com movimentos sociais. Líder do PT, o deputado Vicentinho (SP) informou que sua legenda escolheu a Comissão de Direitos Humanos para impedir polêmicas como as ocorreram em 2013, quando o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) presidiu a comissão.

“Nós não poderíamos de forma nenhuma permitir que essa comissão ficasse em mãos erradas e se repetisse o constrangimento do ano passado”, Disse Vicentinho. O deputado informou que o partido se reuniria ainda nesta terça para levantar os possíveis nomes do presidente do colegiado.

Rateio das comissões

Com o desmembramento da Comissão de Desporto e Turismo, a Câmara passará a ter 22 comissões, fora a a Comissão Mista de Orçamento (também integrada por senadores). Das comissões permanentes da Câmara, os petistas comandarão três: Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Seguridade Social e Família.

Para o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as distribuições garantem a boa representatividade dos partidos. “Acordados todos os líderes, fizemos um entendimento como deve ser. Acho que todos os partidos serão valorizados com as suas decisões”, afirmou após a reunião.

O PMDB, segundo partido com prioridade na ordem de escolha do comando das comissões, ficou com três colegiados: Finanças e Tributação, Fiscalização Financeira e Controle e Desenvolvimento Urbano. Os PSDB, principal partido de oposição, comandará duas comissões: Ciência e Tecnologia e Relações Exteriores.

O PSD também presidirá dois colegiados: Defesa do Consumidor e Minas e Energia. O PP ficará com a presidência das comissões de Trabalho e Turismo. Já o PR comandará a Comissão de Agricultura. A Comissão de Educação ficará a cargo do PSB, enquanto a de Seguranças Pública, com o DEM. O recém -criado Solidariedade será responsável pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, enquanto o também novo PROS, com a de Integração Nacional.

O PTB comandará o colegiado de Viação e Transporte, que foi cedido pelo PT. Os petistas também cederam a Comissão de Participação Legislativa, que ficará com o PSC. O Bloco PV/PPS presidirá a Comissão de Meio Ambiente. A Comissão de Desporto ficará com o PDT, enquanto a de Cultura, com o PCdoB.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)