Senador apresenta alternativa para impasse sobre criação de municípios
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou, na manhã desta sexta-feira (21), uma proposta para resolver o impasse criado com o veto da presidente Dilma Rousseff ao PLS 98/2002 – Complementar, que define regras para a criação de novos municípios. Na tribuna do Plenário, ele voltou a defender a derrubada do veto para logo em seguida os parlamentares aprovarem a nova proposta elaborada pelo Executivo, que é muito semelhante ao seu projeto, vetado pela presidente Dilma. “O melhor acordo a ser feito é derrubamos o veto e logo depois aprovamos o novo projeto do Executivo, que, em caso de divergências, poderia revogar alguns dispositivos do PLS 98/2002″, propôs.
O PLS 98/2002 exige que a realização de plebiscito sobre a criação de municípios seja antecedida pela elaboração de estudos de viabilidade, incluindo análise da viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana tanto dos município que seriam criados quanto daqueles afetados pela mudança pretendida.
A sessão do Congresso destinada à análise do assunto na terça-feira (19) terminou com uma obstrução dos deputados. De acordo com Mozarildo, houve uma manobra do governo para que não fosse possível a votação. “Na sessão do Senado havia 57 senadores. Logo em seguida, na sessão do Congresso, não restaram nem 20. Isso é lamentável, apequena o Legislativo e o torna um apêndice do Executivo. Os poderes têm que ser independentes e harmônicos, como manda a Constituição. Não pode haver este monopólio do Executivo na hora de legislar; como se não bastassem as medidas provisórias, que vêm toda hora e trancam as pautas”, reclamou.
O parlamentar citou notícias veiculadas pela imprensa de que o governo estaria buscando um consenso, mas disse não ter sido consultado. “Interessante, porque, comigo, que sou autor, nem conversaram ainda! Então, que consenso é esse? É unilateral? Eu sou da base aliada da Presidente Dilma, mas eu repito o que já disse, aqui, várias vezes: o bom amigo, o bom aliado não é aquele que só aplaude, que sempre concorda, mas é aquele que, realmente, procura ajudar, fazendo análises críticas construtivas e, também, que defende a sua região com clareza”, disse.
Fonte: Agência Senado
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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