Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

 MEU VEEMENTE REPÚDIO AOS BLACK BLOCS

 Não é de hoje, que tenho usado a Tribuna dessa Casa para reiterar meu apoio às manifestações pacíficas em nosso país. O cidadão tem o direito constitucional de se manifestar de uma forma ordeira e expor seu sentimento em relação aos problemas nacionais.

No entanto, o que se tem visto em parte dessas manifestações é o uso cada vez maior de indivíduos que agem de uma forma violenta, causando muitas vezes danos ao patrimônio público e privado. São os conhecidos Black Blocs. Indivíduos que se utilizam do anonimato para perpetrarem crimes contra toda a sociedade brasileira.

Black bloc (do inglês black, preto; bloc, agrupamento de pessoas para uma ação conjunta ou propósito comum, diferentemente de block: bloco sólido de matéria inerte) é o nome dado a uma tática para protestos e manifestações de rua, onde os participantes se utilizam de roupa preta, máscaras, capacetes, e outros itens que escondem o rosto.

Essas vestimentas, segundo os participantes, tem a finalidade de proteger tanto sua integridade física quanto identidade, visando o anonimato. Participantes de um black bloc são frequentemente associados ao anarquismo.

A tática, Senhor Presidente, foi desenvolvida nos anos 80 nos protestos do movimento Europeu autonomista  contra a evacuação de prédios invadidos por, energia nuclear, energia atômica, energia química, energia orgânica, energia radioativa e medidas contra o aborto, entre outros motivos. Os black blocs ganharam a atenção da mídia fora da Europa durante as manifestações contra o encontro da OMC em Seattle, em 1999, quando participantes destruíram fachadas de lojas e escritórios do MCDonald’s, da Starbucks, da Fidelity Ivestiments e outras instalações de grandes empresas.

Inicialmente as grandes redes de comunicação de massa difundiram o entendimento de que black bloc seria uma organização internacional. Mais recentemente, ficou claro que black bloc não é uma organização ou grupo mas uma tática utilizada por vários indivíduos anticapitalistas, que não mantêm muitas conexões entre si. O black bloc geralmente é formado por anarquistas e integrantes de movimentos afins (anticapitalismo e anti-globalização), que se juntam para determinada ação de protesto. O objetivo pode variar em cada caso, mas, em termos gerais, trata-se de expressar solidariedade diante da ação repressiva/opressiva do Estado e de veicular uma crítica, segundo a perspectiva anarquista, acerca do objeto do protesto no momento.

O black bloc surgiu na Alemanha, na década de 1980, como uma tática utilizada por autonomistas e anarquistas para defenderem os squats (ocupações) e as universidades contra a ação da polícia e os ataques de grupos nazistas e fascistas. A expressão Schwarzer Block nasce nessa época. Era utilizada pela polícia alemã para identificar os Autonomen (similares aos Autonomi italianos, que se situavam na área da esquerda extraparlamentar, mas com uma substancial diferença quanto ao uso de táticas violentas) que, durante as manifestações e passeatas antinucleares e em favor da Rote Armee Fraktion, geralmente usavam roupas e máscaras negras para que o conjunto dos manifestantes formasse uma massa compacta e bem identificável, seja para parecerem numericamente superiores, seja para atraírem a solidariedade e a ajuda de outros grupos ideologicamente afins, durante as manifestações.

A mesma denominação foi posteriormente utilizada em inglês – Black Bloc – nos Estados Unidos, durante as manifestações contra o Pentágono (1988) e durante os protestos contra a Primeira Guerra do Golfo (1991). Outras aparições significativas dos black bloc ocorreram em Seattle (30 de novembro a 4 de dezembro de 1999) durante as manifestações contra a conferência de ministros dos países membros da OMC, em Praga (26 a 28 de setembro de 1999), quando a cidade foi ocupada durante a reunião dos países membros do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

No Brasil, Senhor Presidente, a primeira ação Black Bloc registrada pela grande imprensa, ocorreu durante a Ação Global dos Povos, em 27 de setembro de 2000, quando manifestantes mascarados promoveram depredação no andar térreo da sede da Bovespa, em São Paulo.Em 20 de abril de 2001, durante a Cúpula das Américas, o black bloc derrubou parte da cerca metálica de 3,8 quilômetros (chamada o muro da vergonha pelos manifestantes) que protegia o local da reunião.

Em 2009, a City, o centro financeiro de Londres, foi transformada em praça de guerra durante os protestos contra a reunião do G-20. A tropa de choque tentou dispersar os manifestantes, e um homem acabou morto. Em todas as ocasiões, o padrão das ações do black bloc basicamente se repete. No Rio de Janeiro e em São Paulo, em 2013, não foi diferente: enfrentaram a polícia com paus e pedras, quebraram vitrines de lojas e bancos (que consideram símbolos do capitalismo), fizeram barricadas incendiando lixeiras, destruíram veículos (principalmente carros da polícia).

Volto a demonstrar meu total repúdio aos Black Blocs e suas táticas selvagens. Tal atitude apenas contribui para o aumento da violência em nosso país. Gostaria,  Senhor Presidente, para encerrar o assunto de acrescentar ao meu discurso, o lúcido artigo escrito pelo companheiro socialista Roberto Amaral na Revista Carta Capital de 20 de fevereiro desse ano, intitulado Violência, violências:

Carta Capital – Sociedade

Análise / Roberto Amaral

Violência, violências

A direita precisa da violência das ruas para exercer a violência que lhe é própria.

Por Roberto Amaral — publicado 20/02/2014 05:06.

 “A discussão da violência na política não é trivial. Ela se justifica e pode até ser um imperativo moral, quando se vive numa ditadura desumana. Revoltar-se contra o nazismo era o que deveria fazer qualquer ser humano decente. Mas a violência deixa de ter cabimento quando há Estado de Direito e, além do mais, democrático, com o governo eleito pelo povo – como hoje acontece no Brasil”.

Renato Janine Ribeiro. Valor Econômico, 17/2/2014.

            A violência, como conceito descontextualizado, é prima-irmã da barbárie e, deste ponto de vista, é moralmente indefensável, embora seja, do ponto de vista estratégico – da guerra, por exemplo – não só  aceitável, como legitimada, ao ser disciplinada por tratados,  pelas convenções de Genebra de 1949 e seus protocolos de 1947, aos quais, por sinal, o Brasil aderiu. Vale lembrar, ainda, a existência do Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, com competência para julgar e punir aqueles que, na ação, cometem crimes de guerra. Todos os Estados modernos se preparam para a guerra, mobilizando recursos materiais e humanos.

Renato Janine Ribeiro lembra uma violência absolvida pela ordem moral que nos rege: “(…) a que se levanta contra ‘uma ditadura desumana, como a nazista”. Neste caso, a  violência que se ergue contra o Estado opressor deriva de um imperativo moral, e, assim, é  sancionada pelo senso comum enquanto é condenada aquela outra levada a cabo no ambiente de um Estado de direito, “principalmente quando se trata de direito democrático”.

Exemplo dessa segunda espécie seria a violência que tomou as ruas de nosso país e cujo  momento mais dramatizado teve como palco a cidade do Rio de Janeiro, no ultimo dia 6 de fevereiro. A morte do cinegrafista Santiago Andrade, no pleno exercício de sua profissão, não foi, todavia, o pior momento, nem foi à primeira morte estúpida e revoltante. Antes de Santiago morreu a gari Cleonice Vieira de Moraes, em junho passado, em Belém, após inalar gás lacrimogêneo lançado pela Polícia Militar em confronto com manifestantes; Fernando da Silva Cândido, manifestante, morreu no Rio em agosto passado, também de complicações respiratórias causadas por gás lacrimogêneo; Douglas Henrique Oliveira e Luiz Felipe Aniceto de Almeida, estudantes, perderam a vida em junho do ano passado, em Belo Horizonte, após caírem de um viaduto tentando fugir da polícia.

Pouco antes da fatalidade que levaria Santiago, o ambulante carioca Tasman Amaral Accioly, idoso, foi colhido por um ônibus ao tentar fugir da confusão que se instaurou em plena Central do Brasil, no Rio de Janeiro.

(A lista de vítimas não-fatais é interminável, e compreende ainda a publicitária Renata da Paz Andrade, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingida por estilhaço de bomba lançada pelo Batalhão de Choque da PM carioca, quando participava de protesto em 20 de junho último, e Rani Messias Castro, jovem espancada também por PMs no Rio. Na extensa lista de profissionais da imprensa agredidos, temos, por exemplo: a repórter da Folha de S. Paulo Giuliana Vallone, atingida no olho por disparo da Tropa de Choque da polícia de Alckmin, em São Paulo; o fotógrafo japonês Yasuyoshi Chiba, agredido pela PM no Rio e o jornalista Pedro Ribeiro Nogueira, espancado por policiais em São Paulo.)

O  professor emérito e autor admirado não se refere à violência que grassa na Venezuela contra governo legítimo, “eleito pelo povo”, como é o caso do presidente Nicolás Maduro. Não está claro o que pensa Janine relativamente aos “idos de junho” que recentemente voltaram à tona no Rio de Janeiro, com o lamentável acidente (acentuo a qualificação) que levou a vida de um profissional da imprensa, como poderia ter sido de um policial (atrabiliário ou não) ou mesmo de um manifestante, “cidadão de bem”, ou de mesmo um black bloc, ou de qualquer um dos vândalos de extrema direita, fantasiados de anarquistas, cuja única razão de ser é dar ensejo à criminalização dos protestos, como sempre quis a classe dominante, assustada com as ruas tomadas pelo povo rebelado com o sistema e seus símbolos.

Para muitos observadores, e Janine é um deles, a violência – ação de grupos minoritários organizados e identificados – é tão gratuita que passa a matizar e qualificar toda a manifestação, em sua essência espontânea e pacífica.

O assassinato do cinegrafista é lamentável e condenável moral e legalmente (e neste último aspecto o aparato estatal está tomando, tempestivamente e com aparente competência, as providências cabíveis no Estado de direito democrático), mas nem por isso pode ser o elemento redutor de um movimento  social mais profundo, cujas características, motivos e desdobramentos estão acicatando as interpretações de cientistas sociais e de exegetas em geral.

Recuperando conceitos cristãos e humanitários de um verdadeiro evangelizador, homem de Deus, o arcebispo e intelectual Helder Câmara, mestre Janine condena a “violência” daqueles que recorreram à violência da “luta armada” contra o regime militar brasileiro. O padre, continuo lendo o professor, era contrário a essa violência “dizendo que bom no uso das armas é quem já pratica a violência, a número 1. Vai um estudante de Ciências Sociais vencer no tiro um atirador do Exército? Sem chance!”.  E qual a alternativa? A palavra, ensinam-nos Janine e D. Helder.

Penso que a sanção aos meios, no caso, não pode derivar de sua efetividade, mas do dever moral (íntimo, subjetivo) do indivíduo indignado levado a reagir.

Na França invadida, os maquis (em condições abissalmente desfavoráveis em face do exército  nazista) optaram pela guerra, a guerra de guerrilha, a sabotagem e, se quiserem o terrorismo. Assim agiram  Mandela e seus companheiros de guerrilha na África do Sul do apartheid. Foram absolvidos pela História, como heróis, quase sempre heróis mortos em combate. No julgamento moral de outros tantos, políticos, militares, intelectuais e civis, a opção mais lógica foi o colaboracionismo. No caso brasileiro, o meio revelou-se, no plano da guerra, da estratégia de combate à ditadura, ineficaz. Mas a ineficiência não lhe suprimiu a razão moral.

É evidente que a violência da guerra destruiu a violência do nazismo, mas não só ele. Foi a violência que garantiu a abolição dos escravos nos EUA da Guerra da Secessão, por exemplo, e foi a violência da Revolução Francesa que doou ao mundo  o “século das luzes”. Isso entre tantos exemplos históricos.

Não creio, porém, que tenha sido a “palavra” que derrubou em nosso continente as ditaduras argentina e chilena, para citar as mais conspícuas. Nem as  sanguinárias ditaduras de Batista em Cuba e dos Somoza na Nicarágua. Como ignorar prisões, torturas, assassinatos, exílios, banimentos?

Nem foi a palavra, mas foram lutas de libertação nacional que derrotaram as tropas portuguesas na África. Há mesmo um certo idealismo em considerar que a palavra “derrotou o comunismo”. Se a referência é à ditadura soviética, de viés estatista e não socializante é quase pueril ignorar o papel, este sim revolucionário, da crise econômica abalando em suas raízes aquele capitalismo de Estado, como é injustificável ignorar o papel dissolvente da Guerra Fria e das guerras quentes que o abalado império soviético teve de enfrentar na luta de vida e de morte imposta pelo império americano e seus aliados (OTAN à frente).

Em um ponto, e talvez seja esse o essencial, estamos de acordo: a violência física, na hipótese brasileira, serve, hoje, apenas, aos que pretendem alimentar o discurso e a ação da direita. Mas onde ela está? A violência, no quadro brasileiro de hoje, precisa ser combatida, sim, e a primeira providência é não permitir que a direita protofascista confunda, na opinião pública, a ação das massas na rua com violência, para que assim acolha a violência do aparato repressivo como simples reação de defesa. Como “violência gera  violência”, a direita fascista precisa da violência das ruas para exercer a violência que lhe é própria.

            Concluo, senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, hipotecando todo o meu apoio e solidariedade aos promotores e participantes dos movimentos sociais pacíficos, ao tempo que repudio, com veemência, todo e qualquer ato de vandalismo e violência praticados por esses caras de pau, os blaks blocs.

Deputado GONZAGA PATRIOTA

Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados