O Ministério Público (MP) do Distrito Federal encaminhou à Vara de Execuções Penais, nesta terça-feira, pedido para que o governador Agnelo Queiroz (PT) acabe com os privilégios aos condenados no julgamento do mensalão no presídio da Papuda, entre eles os petistas José Dirceu e Delúbio Soares. Caso Agnelo, companheiro de partido dos mensaleiros, não barre as regalias, o MP informou que solicitará a transferência dos condenados para penitenciárias federais.

Conforme revelou VEJA desta semana, Delúbio tem diversas mordomias no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde cumpre pena em regime semiaberto. As benesses vão desde autorização para receber visitas fora do horário até o direito a uma feijoada no fim de semana – algo impensável para detentos comuns. Um exemplo da influência de Delúbio dentro do CPP ocorreu quando o petista teve sua carteira roubada. Ele chamou o chefe de plantão, que determinou que ninguém deixasse a ala do centro de detenção até que a carteira, os documentos e os 200 reais em dinheiro fossem encontrados.

Para o Ministério Público, as irregularidades em favor dos mensaleiros, além de impedir que todos os condenados sejam tratados de forma igual, provocam um componente ainda mais preocupante: o risco de rebelião. “O bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública”, diz trecho do pedido do MP ao qual o site de VEJA teve acesso.

De acordo com os promotores que acompanham a rotina do sistema prisional em Brasília, desde a chegada dos mensaleiros na cadeia, no dia 16 de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) tem feito uma espécie de “blindagem” dos detentos, impedindo que representantes do Ministério Público exerçam livremente suas funções de fiscalização e submetendo, irregularmente, cada pedido ao coordenador geral da Subsecretaria, João Feitosa. “A Sesipe vem enfraquecendo a autonomia das unidades prisionais, como é exemplo a imposição de óbice ao cumprimento direto e imediato das requisições judiciais ou do Ministério Público, vinculando tais atos ao prévio controle do Subsecretário Substituto João Feitosa”, diz o MP, que continua: “Sendo percebida pelas próprias Promotoras de Justiça da Execução Penal no regular desempenho das atividades de fiscalização das unidades prisionais, já tendo estas experimentado entraves na pronta resposta a ofícios e indagações durante as visitas de inspeção”.

Por determinação judicial, as regalias que os mensaleiros cultivavam clandestinamente no sistema prisional do DF deveriam ter sido suspensas no final do ano passado. Mas as decisões judiciais, segundo o Ministério Público, foram descumpridas, permitindo que condenados como José Dirceu e Delúbio Soares continuassem com os privilégios concedidos atrás das grades. “Não pode o Ministério Público ficar inerte, sobretudo após a constatação de descumprimento reiterado de decisões judiciais que expressamente determinaram a observância do princípio constitucional da isonomia”, diz trecho do pedido do MP à Vara de Execuções.

Fonte: VEJA

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)