Discurso pronunciado pelo Deputado Gonzaga Patriota – PSB/PE Na Sessão do dia 18/03/2014.
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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- Tags: Gonzaga Patriota
Senhoras e Senhores Deputados,
CONGRESSO VOLTA A EXAMINAR CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Senadores e deputados se reúnem hoje, a partir das 19h, em Sessão do Congresso Nacional para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002 — Complementar), que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo.
Ao vetar, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, impactando negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
No entanto, Senhor Presidente, o texto foi aprovado por 312 deputados e 53 senadores, o que sugere uma propensão à derrubada do veto, hoje à noite.
Inclusive o governo sugere uma alternativa ao impasse que é um novo projeto para tratar da criação de municípios. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.
Segundo eles a proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte e algumas situações do Nordeste.
Mas, nada disso justifica, Senhor Presidente, hoje eu quero ver aqui todos os Líderes derrubarem esses vetos; até porque esse foi um projeto acordado, e acordo tem que ser cumprido. Eu quero que todos façam um esforço, venham para cá, para conversar com os Líderes, para que nós possamos derrubar esse veto.
Aliás, da minha parte, não precisa ninguém pedir, porque sempre voto não a todos os vetos. Eu não posso votar sim ao veto de uma matéria na qual eu votei favoravelmente aqui. Se eu voto para um projeto for aprovado, virar lei, obviamente que na hora que o Presidente ou que a Presidente veta, eu aqui voto contra. Minha votação aqui aos vetos é não de cima a baixo.
Deputado GONZAGA PATRIOTA
Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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