Procuradoria eleitoral aciona Armando no TRE

7A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em uma representação contra o senador e pré-candidato ao governo, Armando Monteiro (PTB), por suposta propaganda extemporânea. No pedido, a procuradora auxiliar Socorro Paiva, autora da peça, pede que o petebista seja condenado a pagar uma multa no valor de R$ 75 mil. A quantia seria o equivalente ao custo para confecção de outdoors que enalteciam a figura de Armando, após ter sido descrito pela Revista Veja como “o melhor senador do País”.

As peças foram veiculadas na Região Metropolitana do Recife e em diversas cidades do interior. No entender da procuradora Socorro Paiva, “sendo público e notório que ele (Armando) é pré-candidato ao governo estadual”, as propagandas configuram publicidade extemporânea.

“Todos sabem que esse tipo de propaganda só pode ser feito a partir de 6 de julho, até para manter a igualdade de condições de disputa entre os candidatos. Não importa que ele ainda esteja ocupando um cargo público. A intenção foi explícita e, por isso, encaminhamos a representação ao TRE”, detalhou Socorro Paiva.

O processo, sob o número 13.317/2014, deverá ser julgado pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães.

Em nota, a assessoria de Armando informou que o outdoor seria “a prestação de contas do candidato”, a qual seria “permitida pela legislação eleitoral”. O texto classificou a ação da Procuradoria como “equivocada”, afirmando que os advogados do senador já encaminharam defesa ao TRE.

Além do caso de Armando, a Procuradoria também recomendou multar o deputado federal Pastor Eurico. O órgão também analisa denúncia de propaganda antecipada recebida via email, por iniciativa de um cidadão comum, contra o governador Eduardo Campos.

LICENÇA
Armando ainda não deu como certo o seu licenciamento no Senado para dedicar-se à campanha eleitoral. “Isso será decidido no momento próprio. Tenho compromissos na minha atividade parlamentar”, explicou. O suplente do senador, Douglas Cintra, disse que o assunto é tratado apenas como possibilidade.

Fonte: JC

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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