A deficiência nos serviços das operadoras de saúde privada provoca um desequilíbrio na saúde pública que não pode continuar assim. Enquanto milhões de brasileiros se vêem reféns das restrições, autorizações e devoluções relativas ao atendimento médico hospitalar, pagando caro por isso aos planos de saúde privada, aqueles que não podem arcar com esse custo, recorrem ao SUS (Sistema Único de Saúde), da rede pública. No entanto, num País de doentes, as distorções aparecem e penalizam a todos, indistintamente.

A deterioração do serviço prestado pelos planos de saúde não eleva a qualidade do serviço gratuito, pago pelo governo. Pelo contrário, tem nivelado por baixo o drama das consultas, procedimentos e tratamentos para quem é e para quem não é usuário de plano de saúde. De tal maneira a situação se agrava tanto que muitos clientes, em necessidade de um atendimento indisponível por não ser coberto pelos planos, estão procurando o SUS, teoricamente destinado às pessoas que não podem pagar por estes serviços.

O grande número de beneficiários de Planos de Saúde fez com que fosse criado há mais de dez anos a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, para fiscalizar esse setor, garantir a concorrência e os direitos do consumidor. No entanto esta Agência parece desconhecer o tamanho da rede prestadora de serviços e sua capacidade de atender a demanda sempre crescente.

As mais de 3.500 empresas responsáveis por planos de saúde no país lideram as queixas e reclamações dos seus usuários junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Por outro lado, independentemente dessas reclamações e de mais da metade dessas empresas estarem com as suas concessões suspensas, as maiores absorvem as pequenas para concentrarem suas ações e dominarem o mercado, impondo suas condições aos prestadores de serviços – médicos, laboratórios e, principalmente, os hospitais – baixando as remunerações paga, o que descredencia uma parte desses profissionais e, os que ficam, reduzem a quantidade, bem como a qualidade dos serviços de atendimento.

Outra coisa que a Agência Nacional de Saúde Suplementar tem conhecimento e não impõe nenhuma providência é que a maioria dessas empresas de planos de saúde enfrenta problemas financeiros, não podendo regular adequadamente a proteção do consumidor segurado.

Enquanto a ANS não mostrar a que veio, o consumidor sofre e sequer tem a quem reclamar. Essa Agência foi criada para fiscalizar os planos de saúde, garantir a concorrência e defender os usuários desses planos, por isso tem que fazer o monitoramento dessa importante rede. A ANS é a representante do governo que tem por obrigação assegurar aos beneficiários dos planos que sua operadora tem rede adequada para atender suas necessidades.

O equívoco que leva os doentes a buscarem o SUS para os tratamentos mais dispendiosos começa pela omissão da Agência Nacional de Saúde, cuja atuação é incapaz de corrigir as causas do problema. Independentemente das empresas de planos de saúde quererem ou não, cabe também a ANS regulamentar a forma de reajuste anual de honorários dos serviços prestados pelos profissionais de saúde, tal como faz no caso das mensalidades dos planos individuais.

GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós-Graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil pela Universidade Federal da Argentina.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)