A 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu seis procedimentos administrativos abertos contra parlamentares da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste pernambucano. A possível cassação deles era avaliada pela pela Comissão de Ética e Decoro da Casa e a decisão foi tomada pelo juiz José Fernando dos Santos nesta sexta-feira (23). A medida deve ser acatada até o julgamento do mandado de segurança com pedido de liminar feito por Jadiel Nascimento (PROS), Louro do Juá (SDD), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM) e Neto (PMN).

A Justiça já havia suspendido o processo administrativo contra o vereador Jajá (sem partido) no dia 15 deste mês. A liminar foi expedida pelo mesmo juiz e, de acordo com a decisão, o procedimento fica suspenso até o julgamento do mérito do mandado de segurança. De acordo com o assessor do juiz, Flávio José do Nascimento, a decisão suspende o andamento do processo na comissão.

Um dos advogados de defesa de Jajá, Marcílio Cumaru, afirmou que o mandado de segurança tratava de vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade percebidos nos procedimentos realizados pela Comissão de Ética e Decoro. “Diante do que apresentamos, o juiz atendeu nosso pedido de urgência e suspendeu o processo. Ele deve julgar o mérito do nosso mandado, por que ele percebeu que a situação é grave”, explica.

Alegam inocência
A Comissão de Ética e Decoro da Câmara de Vereadores ouviu na segunda-feira (12) o parlamentar Eduardo Cantarelli (SDD), o último dentre os investigados e presos na Operação Ponto Final I. O depoimento durou aproximadamente uma hora e ele afirmou ter esclarecido todas as dúvidas do grupo, que analisa a possibilidade de cassação deste e de outros nove.

O próximo passo é a apresentação das alegações finais pelos advogados de defesa. Elas serão entregues ao grupo, que, após esse prazo, deverá finalizar o relatório com o parecer sobre a situação de Cantarelli e encaminhar à Presidência da Câmara. A medida é a mesma adotada com os demais.

O vereador Evandro Silva (PMDB) foi ouvido na quinta-feira (8) pela Comissão. Ele disse estar tranquilo. “Fiz tudo conforme manda o regimento, e se eu cometi quebra de decoro parlamentar é porque sou um opositor ferrenho e continuarei fazendo”. Já o vereador Jadiel Nascimento (PROS) foi ouvido na quarta-feira (7) e acredita ter convencido a Comissão de que não houve quebra de decoro parlamentar. Gilberto Santos, um dos advogados dele, disse que um momento importante foi quando o parlamentar citou a votação do Projeto de Mobilidade Urbana que inclui o Bus Rapid Transit (BRT). “Ele falou que votou de acordo com as convicções que tinha e não por dinheiro”, comentou.

No dia 2 deste mês, ocorreu o depoimento de Val das Rendeiras (PROS). O parlamentar afirmou que estava tranquilo e que é inocente das acusações apontadas na Operação Ponto Final. A ouvida de Val (DEM) ocorreu em 30 de abril. A defesa dele pediu para que o relator Marcelo Gomes também desse depoimento, o que para os advogados faria valer o recomendado pela Justiça – obter depoimentos do requerido e do requerente. O grupo negou e afirmou que este procedimento seria válido para tribunais e não para a ação na Casa.

O vereador Jajá (sem partido) foi ouvido no dia 29 de abril. Ele acusou o grupo de se guiar por interesses políticos e afirmou que, se ficar na Casa, terá a mesma atuação adotada em 2013. O relator Marcelo Gomes, da Comissão de Ética, rebateu e afirmou que a avaliação dos documentos apresentados pela defesa é feita com respeito aos trâmites legais. Neto (PMN) compareceu no dia 25. Durante a reunião, o vereador disse que estava tranquilo e disposto a ajudar nas investigações.

O vereador Louro do Juá (SDD) foi ouvido no dia 24. Ele respondeu a todas as perguntas e igualmente afirmou inocência. Saulo Amazonas, advogado do parlamentar, falou com a imprensa e disse que não há indícios de que o cliente tenha faltado com o decoro. No dia 23 de abril, ocorreu o depoimento de Cecílio Pedro (PTB), por aproximadamente duas horas. Já o vereador Sivaldo Oliveira (PP) foi o primeiro a prestar depoimento à Comissão, no dia 22 do mesmo mês.

Edis são reempossados
Vereadores investigados pela Justiça foram reempossados na terça (22). O ato de reintegração devolveu os cargos para Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Silvado Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB) e Jajá, que está sem partido. A decisão que permitiu o retorno dos parlamentares foi tomada pelo desembargador Itamar Pereira. O magistrado julgou que o retorno dos vereadores às atividades não interfere nas investigações do caso e na tramitação dos processos.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores do município, Leonardo Chaves (PSD), os suplentes que ocupavam as vagas dos vereadores que retornam as atividades são automaticamente desligados das funções, sem percepção de nenhuma indenização. Os parlamentares Jadiel Nascimento (PROS), Val das Rendeiras (PROS), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Val (DEM) continuam afastados.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)