A juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, decidiu revogar a interdição por três meses das unidades de Regime Fechado (URF-01) e Regime Provisório (URP), do presídio Francisco d’Oliveira Conde. A decisão foi tomada depois que a Secretaria de Segurança Pública do Acre apresentou uma proposta de adequação. Entre as irregularidades apontadas pela juíza estão condições insalubres e a superlotação das celas.

De acordo com a magistrada, as unidades vão continuar impedidas de receber novos detentos até que se diminua a quantidade de pessoas no local. “Com essas ações e cumprindo o prazo que eles estão estabelecendo, a gente pode revogar a decisão da interdição dessas duas unidades”, afirma. Daqui a três meses será feita uma nova avaliação para verificar se as medidas foram realizadas adequadamente.

O secretário de Segurança Pública do Acre, Ildor Reni Graebner, afirma que em 45 dias, contando a partir da segunda-feira (26), 340 presos que estão lotados nas unidades que estão superlotadas serão transferidos para o Complexo Penitenciário de Senador Guiomard, cidade localizada a 24km de Rio Branco. Além disso, a partir da próxima semana, 100 tornozeleiras eletrônicas serão entregues para presos do regime semiaberto, possibilitando a abertura de novas vagas nas unidades.

“Vamos iniciar as adequações na unidade de Senador Guiomard, para que possamos fazer a transferência de 340 presidiários, o que resolve em parte a superlotação. Estamos conduzindo outros procedimentos para a reforma, adequação e melhoria do estabelecimento tanto da área prisional, quanto dos agentes”, afirma.

O governo liberou, segundo o secretário, R$ 52 mil para realizar melhorias nos alojamentos e banheiros utilizados pelos agentes penitenciários. Também estão previstas reformas em outras unidades do complexo penitenciário, que ao serem concluídas, possibilitarão a relocação de presos das unidades com superlotação.

“O que foi reivindicado pela juíza será atendido e aos poucos vamos atendendo as outras pendências que são reclamadas pelos agentes e os presos”, assegurou o secretário.

Entenda o Caso
A superlotação e as condições insalubres são os principais motivos apontados pela Justiça para a interdição das unidades, em Rio Branco, na última terça-feira (20). As unidades, segundo a juíza, não tem qualquer condição de receber presos e contam com um déficit de 2.641 vagas.

A Unidade de Regime Fechado que tem capacidade para 341 presos, tem atualmente 1.217. Já a Unidade Provisória, com capacidade para 178 presos, possui 823. Por enquanto, os presos provisórios estão sendo tranferidos para a Unidade de Regime Fechado 2, em Rio Branco.

Além da superlotação, a decisão da juíza aponta problemas de falta de colchões, de pessoal, estrutura física precária e ausência de condições mínimas de saúde e limpeza, como esgoto a céu aberto e ambiente insalubre. Não possuem também sistema de segurança contra incêndio e pânico nem circuito interno de segurança.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)