Ficha Limpa funciona e faz limpeza em SP, diz USP
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
A maioria dos casos de impugnação das candidaturas nas eleições municipais de 2012 no Estado de São Paulo é consequência da rejeição de prestações de contas por parte do Tribunal de Contas, segundo mostra o estudo Ficha Limpa – impacto nos tribunais – tensões e confrontos.
Elaborado pela Coordenação de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, o estudo foi lançado nesta sexta-feira (30/5) na Faculdade de Direito, no Largo São Francisco.
Na última disputa eleitoral foi testada pela primeira vez a eficácia da Lei da Ficha Limpa (Lei complementar 135/2010).
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, com base na lei, foram julgados 2.846
recursos em todo o Estado, nos quais 360 candidaturas foram negadas e 131 eram de pretendes aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Os principais casos foram improbidade administrativa (219), condenação criminal transitada em julgado (79) e abuso de poder político e econômico (17).
Fonte: Magno Martins





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