STF decide por unanimidade que advogados precisam passar na OAB para exercer profissão
STF (Supremo Tribuna Federal) decidiu que os bacharéis em direito precisam ser aprovados no Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para exercer a profissão de advogado. Por unanimidade, os ministros do Supremo consideraram o exame constitucional e rejeitaram o recurso de João Antônio Volante, bacharel em direito que pedia a extinção da prova.
Como o caso serviu de exemplo para outros processos, a decisão vale para todos os casos deste tipo no STF. Além disso, a decisão do Supremo deve nortear os julgamentos em outros tribunais da Justiça brasileira.
O ministro e relator do processo, Marco Aurélio Mello, foi o primeiro dos juízes a fazer considerações sobre o caso. Ele votou pela obrigatoriedade do exame.
Além de defender que o exame é necessário para inscrição no órgão, Mello também sugeriu o mesmo para outras profissões que, se mal exercidas, podem trazer prejuízos à população.
Fonte: R7
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Nenhum comentário