Os anos iniciais do ensino fundamental público em 779 municípios do País ficaram em “estado de alerta”, segundo os dados do Índice Brasileiro da Educação Básica (Ideb) 2013, divulgados na quinta-feira (6) pelo Ministério da Educação (MEC). Isso significa que, do 1.º ao 4.º ano, em nenhuma dessas cidades o Ideb avançou, bateu as metas ou atingiu o nível 6 – projeção feita pelo MEC para o Brasil em 2021, dentro de uma escala de zero a dez.

O total de cidades “reprovadas” corresponde a 14% do total de municípios do País. No caso da segunda fase do ensino fundamental, do 5.º ao 9.º ano, são 471 municípios na mesma situação de alerta – 8,5% das cidades brasileiras. Já para o ensino médio o ministério divulga somente as notas por Estados.

O número de cidades “em alerta” pode até ser maior, por causa da quantidade de municípios em que não é possível fazer o cálculo de evolução por falta de nota em 2013 ou em 2011, ano da penúltima edição. As cidades que não têm o mínimo de participantes exigido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável por calcular o Ideb, não terão medição.

O recorte por avanços, metas e projeções dá melhor noção sobre a situação de cada cidade. Especialistas são bastante críticos em relação aos rankings que tentam listar Estados, municípios ou escolas e desconsideram outros fatores que permitem aprofundar a análise dos dados. Outro problema das médias é esconder o impacto de cada um dos componentes do Ideb – as notas de aprendizagem em Português e Matemática e o nível de aprovação, que mede a evasão e a repetência. Como as políticas de fluxo escolar são um caminho mais fácil para melhorar o Ideb, em alguns casos as variações de aprendizagem registram piora, porém não ficam no centro das análises.

A Região Sudeste, embora seja a mais rica do País, é a que concentra a maioria dos municípios em “estado de alerta” nos últimos anos do fundamental. São 196 municípios, de 471 – 41,6% do total. Entre os paulistas, são 49 nessa situação.

Já no caso dos anos iniciais do fundamental, 224 cidades com o sinal vermelho ligado pertencem ao Sudeste – 28,8% do total de cidades reprovadas. Desse grupo, 41 se localizam no Estado de São Paulo.

Diagnóstico

O cenário é preocupante, sobretudo ao se considerar que na maioria dos municípios em “estado de alerta” o índice não ficou estagnado, mas recuou. No Congresso Nacional, tramita há oito anos o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional, que tornaria inelegível por cinco anos o prefeito que piorar os índices locais de qualidade de educação.

Os defensores do projeto acreditam que a lei seria uma ferramenta jurídica para que a Defensoria Pública e o Ministério Público cobrassem resultados dos gestores na Justiça, com chances de punição por improbidade administrativa. A oferta de ensino de qualidade é prevista pela Constituição, mas não há punições previstas para o descumprimento.

Já os críticos à proposta acreditam que a lei incentivaria uma “caça às bruxas” e a melhora de dados depende da quantidade de recursos de cada prefeitura, o que tende a melhorar com a maior participação de verbas do governo federal prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho. Outro argumento é que o Ideb pode ser afetado por problemas circunstanciais, como uma greve longa de professores da rede.

Fonte:Estadão Coteúdo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)