Projeto de Gonzaga Patriota (PSB-PE) dá a médico ‘objeção de consciência’
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Em reação à lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que prevê atendimento à mulher vítima de estupro na rede pública, um grupo de deputados religiosos quer aprovar com urgência projeto que prevê o direito à “objeção de consciência”.
Pelo texto, um profissional pode alegar que um determinado ato contraria suas convicções morais, éticas e religiosas e, assim, pode se recusar a executá-lo. O projeto intenta dar o respaldo legal a algum médico que, por questão religiosa, se negar a fazer aborto em mulheres vítimas de estupro ou até mesmo a prescrever a pílula do dia seguinte a essa paciente, como está na nova lei.
O projeto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), tramita desde 2009. A proposta tem como relator João Campos (PSDB-GO), coordenador da bancada evangélica na Câmara, que deu parecer favorável. O texto pode entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã. No projeto, Patriota não cita exemplos, mas disse, ontem, que a figura da objeção de consciência será aplicada contra a lei sancionada por Dilma sobre o atendimento a mulher vítima de violência sexual. – Essa lei, como está, facilita o aborto.
“Sou contra isso. E estamos nos mexendo para o projeto ser votado logo e impedir abusos no SUS. Muitos médicos vão se recusar a praticar um aborto – disse Gonzaga Patriota. “A objeção de consciência pode se dar no campo do exercício profissional, por motivos de religião, ou por qualquer outro que agrida os princípios e o foro íntimo do indivíduo”, diz um dos artigos do projeto.
Mas outro artigo diz que poderá ser exigida do profissional uma espécie de comprovação de seu envolvimento com uma religião. – Não se pode banalizar também essa objeção de consciência – disse Patriota. “Pode ser exigida do cidadão a apresentação de histórico que comprove seu envolvimento com a convicção alegada, a fim de fundamentar sua recusa à prática do ato”, diz o texto.
Fonte: Blog Folha





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