O Banco Central quer estimular o uso dos cartões de crédito e débito em transações de maior valor, como a compra de veículos e imóveis. Em sua primeira avaliação sobre a indústria de cartões desde que passou a regular o setor, há um ano, o BC mandou esse recado ao setor, segundo apurou o “Estado”. Espera-se que o setor privado incorpore essa “dica” em seu negócio. Se não houver sinais de melhoria nos produtos e serviços, o BC pode lançar novas normas que têm de ser seguidas pelas empresas.

No documento, publicado em julho, o BC avalia que, apesar da forte utilização de meios eletrônicos em transações de baixo valor, principalmente dos cartões, o cheque ainda é a principal forma de pagamento em valores mais elevados. Isso ocorre, diz o Relatório de Vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro, porque a decisão de aceitar cartões é baseada em um porcentual sobre o valor do bem ou serviço. No caso de cheques, o custo independe da quantia expressa no papel.

“O BC incentiva a indústria a buscar soluções que colaborem com o objetivo de promover a redução da utilização de instrumentos baseados em papel, que carregam pesados custos para o próprio mercado, bem como para a sociedade, principalmente nas transações de altos valores unitários”, diz o relatório.

Como a prática, hoje, é cobrar um determinado porcentual sobre a venda, essa taxa inviabiliza o pagamento com o plástico em caso de produtos e serviços mais caros. O BC lembra que boletos, DOC e TED bancários poderiam ser alternativas, mas não caíram no gosto do consumidor. “As transferências de crédito não se mostraram como instrumentos de conveniência satisfatória, principalmente em transações presenciais, que os tornassem atrativos como forma de liquidação de grandes valores, como por exemplo, na compra de veículos e imóveis. Assim, ante a falta de alternativas, essas operações ainda utilizam amplamente o cheque.”

Dados do “Sistema de Pagamentos de Varejo no Brasil” revelam que as operações com cheques recuaram 35% em quantidade entre 2007 e 2013. Nesse mesmo período, houve uma alta de 62% nos valores médios dos cheques. As transferências de crédito (TEDs e DOCs) cresceram 33% e as transações com cartões, apenas 12%.

Lojas

A demanda também é do comércio. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, diz que o ideal é que o cartão de débito deixasse de ter um porcentual sobre o preço do produto e houvesse uma taxa fixa nos casos de bens de maior valor. “Estamos pleiteando uma tarifa fixa por transação”, diz.

A mudança não é tão fácil, alega o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira. “Esse primeiro relatório do BC externa o pensamento do regulador e existem lacunas que todos temos de tentar completar pela frente”, diz. “Mas a discussão é complexa.”

Segundo a Abecs, o tíquete médio das compras de cartões de débito no Brasil é de R$ 43,50 e determinar um valor fixo sobre essas operações poderia inviabilizar os pagamentos de produtos mais baratos. “Isso vai na contramão do que se deseja, que é ampliar o uso dos cartões, pois acabaria impedindo a utilização do cartão em compras de menor valor. Na média, a receita com as operações tem de ser suficiente para todo mundo”, diz Vieira.

O relatório do Banco Central também ressalta o “alto potencial” dos pagamentos móveis, como aqueles feitos via celular. O modelo adequado para o País, porém, deve ser inovador, e não limitar-se ao uso em negócios já existentes. “Isso permitiria trazer novos benefícios para a sociedade, como aumento da conveniência, segurança, e qualidade do serviço”, avalia o BC.

O banco cita modelos de pagamentos onde o comércio receba os valores em tempo real em sua conta, por exemplo. O mesmo ocorreria em um pagamento pessoa a pessoa. “O BC incentiva que a indústria avalie a possibilidade de criação de um arranjo de pagamento, de amplo acesso às instituições de pagamento e instituições financeiras detentoras de contas de depósito ou de pagamento em nome de clientes, que possibilite a realização de transferências de varejo de forma ininterrupta e em tempo real a um custo razoável.”

Fonte: Estadão conteúdo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)