Câmara aprova em 1º turno aumento de repasses da União para municípios

1A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto recebeu o aval de todos os 368 deputados presentes à sessão do plenário da Casa.

Por ser uma PEC, a matéria precisa passar por análise em dois turnos na Câmara e no Senado, sendo que o segundo ocorre após cinco sessões no plenário. Como o texto já foi aprovada no Senado, deverá seguir para promulgação logo após a votação em segundo turno.

O FPM é formado por parcela dos recursos que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com os municípios.

Atualmente, 23,5% do recursos obtidos com esses dois impostos são destinados aos municípios. Pela PEC analisada pela Câmara, o percentual passa para 24,5%. O aumento de um ponto percentual terá um impacto anual de R$ 3,8 bilhões para os cofres do governo federal, conforme estimativa da Secretaria de Relações Institucionais.

De acordo com a proposta, esse reajuste nos repasses será feito em duas parcelas de meio ponto percentual – a primeira em 2015 e a segunda, em 2016. A partir de 2017, o pagamento será feito em uma única parcela todo mês de julho.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pedia um aumento maior, de dois pontos percentuais nos repasses anuais. No entanto, o governo não admitiu elevar o valor do fundo.

“O problema é que quando propusemos essa alteração foi de 2012, de dois pontos percentuais. Esse um ponto percentual não vai resolver o problema dos municípios, só vai amenizar os problemas das prefeituras. Os programas do governo federal em parceria com os municípios foram subfinanciados nas últimas décadas e as prefeituras estão sem condição de cumprir metas”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.