O governador de Pernambuco, João Lyra Neto, se comprometeu a tentar interceder pelos ex-funcionários do Consórcio Alusa (atual Aliminni), que prestaram serviço na construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras. O compromisso foi firmado, nesta terça-feira (2), após reunião com o presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, e Aldo Amaral, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral do Estado de Pernambuco (Sintepav-PE). Cerca de 4 mil trabalhadores aguardam a rescisão dos contratos e estão há dois meses sem receber.

Na última segunda (1º), a juíza Josimar Mendes da Silva Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, determinou que a Petrobras deposite em juízo valores devidos em contratos firmados com a empresa Alusa. “A Petrobras só reconhece que deve R$ 50 milhões à Alusa. Há ainda outros R$ 10 milhões em discussão. Com os R$ 60 milhões, daria para pagar cerca de 3.800 trabalhadores”, aponta Amaral.

Como a rescisão dos contratos ainda não foi feita, os 4.000 trabalhadores estão sem trabalhar e sem conseguir outro emprego, porque a carteira de trabalho deles está ‘presa’ ao antigo empregador. “Desses trabalhadores, uns 1.800 são de fora do estado e estão sem ter como voltar para casa, sem ter o que comer direito, porque não têm dinheiro. A situação deles é crítica”, aponta Amaral. A média salarial deles, segundo o sindicato, era de R$ 2.500.

O sindicato pede a intervenção do estado para buscar um acordo para o pagamento das dívidas trabalhistas e também para que a empresa aceite a rescisão indireta, de forma que os ex-funcionários possam procurar novos postos. “Eles alegam que não têm dinheiro para pagar a multa do artigo 477 [da CLT], que dá R$ 12 milhões. Nós aceitamos parcelar a dívida, mas não vamos abrir mão do direito do trabalhador”, afirma Amaral.

O governador explicou que não tem interferência direta no caso, mas que vai auxiliar na busca por uma solução. “Nós vamos ver os caminhos que podemos trilhar para poder ajudar a construir uma estratégia junto ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. É preciso encontrar uma solução, vamos percorrer todas essas instâncias”, aponta Lyra Neto.

O governo do estado se comprometeu ainda a acionar a Secretaria de Direitos Humanos, para ver o que pode ser feito pelos ex-funcionários que estão sem ter onde morar. “Essa situação dos trabalhadores que estão em condições sub-humanas nos preocupa muito. Vamos ter essa reunião com o Direitos Humanos para tentar ver essa situação deles”, aponta Miguel Torres, da Força Sindical, acrescentando que as tentativas de negociação com a Petrobras vão seguir, com reuniões inclusive em Brasília.

Uma audiência está marcada para o próximo dia 10 de dezembro, em Ipojuca, para tentar solucionar o impasse entre a Aliminni e os ex-funcionários.

Embate jurídico
A determinação da última segunda-feira (1º), da juíza Josimar Mendes da Silva Oliveira, faz parte de uma série de disputas na Justiça buscando solucionar a situação dos trabalhadores ligados à Aliminni. A decisão da magistrada foi tomada depois que a Petrobras entrou com petição informando, espontaneamente, que havia identificado valores devidos à Aliminni. Funcionários terceirizados da empresa prestaram serviço na obra da Refinaria Abreu e Lima, em Suape.

Apesar do despacho, os valores devidos não foram informados pela Petrobras. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, com sede no Recife, não cabe recurso, visto que a decisão é interlocutória e a própria Petrobras pediu, na petição, manifestação expressa do que deveria fazer nesse caso.

Em nota, a Petrobras informou que está em dia com suas obrigações contratuais e que os pagamentos de seus compromissos reconhecidos com todas as empresas estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato. A companhia esclareceu, ainda, “que é das empresas contratadas a responsabilidade de honrar com os contratos por elas celebrados”.

Na última sexta (28), uma liminar do TRT revogou a ordem de bloqueio de ativos financeiros da Petrobras no valor de até R$ 126.667.733,89, que havia sido expedida pela juíza Josimar Mendes na última terça (25). A decisão monocrática foi do juiz Hélio Galvão, que atendeu a um pedido da petrolífera.

A decisão da juíza Josimar Mendes havia sido tomada para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas de mais de 4.000 trabalhadores envolvidos na construção da Refinaria Abreu e Lima. O autor da ação é o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral do Estado de Pernambuco (Sintepav-PE).

Além da Aliminni, quatro outras empresas que prestam serviços à Petrobras são citadas no processo. São elas: Consórcio EBE-Alusa, Consórcio Alusa-CBM, Empresa Brasileira de Engenharia S/A e a Construtora Barbosa Mello S/A.

Fonte: G1 PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)