OAB-PE realiza ato pela Reforma Política

ponA Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pernambuco (OAB-PE), realizou ato, na manhã desta quarta-feira (3), em favor da coleta de assinaturas para implementação da reforma política. A intenção é arrecadar 1,5 milhão de assinaturas para dar entrada em um projeto de Lei de iniciativa popular no Congresso Nacional no ano que vem.

No evento, foram elencados os principais pontos da reforma, que prioriza o fim do financiamento de campanhas eleitorais feito por empresas. Segundo a proposta, as campanhas deveriam ser bancadas por um fundo constituído por recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. O financiamento de pessoas físicas seria de, no máximo, R$700,00. O total dessas contribuições não poderia ser superior a 40% dos recursos públicos destinados à cada candidato.

“O financiamento empresarial é uma das principais causas da corrupção no país. Esta relação envenenada entre empresários e políticos, entre empresários e administradores, entre empreiteiras e comissões de licitações tem que ser extirpada da vida pública brasileira”, afirmou o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira.

O projeto de reforma também visa modificar o sistema eleitoral proporcional, hoje baseado na lista aberta. De acordo com a nova proposta, as eleições proporcionais seriam divididas em dois turnos. No primeiro, o voto seria dado ao partido, atendendo à plataforma política e à lista pré ordenada de candidatos. No segundo, o voto seria destinado aos candidatos. O partido que obtiver uma vaga no primeiro turno, poderia apresentar uma lista com o dobro de nomes para o segundo turno. Para composição da lista do segundo turno, a medida prevê a destinação de 50% das vagas de candidatos para mulheres.

Os membros da OAB deverão articular em todo o país a coleta de assinaturas para apresentação da proposta. A instituição encabeça a composição da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que conta com o apoio de mais de cem entidades, movimentos e organizações sociais, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O evento contou com a participação do Secretário Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Aldo Arantes, do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB) e do vereador Edilson Silva (Psol).

Fonte: Blog da Folha

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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