O Ministério da Educação vai unificar o sistema de oferta de contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para um formato semelhante ao do Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), afirmou nesta sexta-feira (12) o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, ao G1. Para aproximar o Fies dos padrões dos demais programas de acesso ao ensino superior, o MEC decidiu selecionar os estudantes interessados em contratos de financiamento por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Nós temos três experiências muito bem sucedidas nesta seleção. Vamos migrar o Fies para esse sistema junto com as instituições participantes. Vamos apresentar todas as vagas de forma transparente. Vamos fazer a seleção pela nota do Enem, que é o mais justo e transparente”, disse ele. A previsão é que o sistema seja lançado já no segundo semestre de 2015.

Atualmente, o governo federal tem três programas que já fazem isso: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior; o Programa Universidade para Todos (Prouni), que seleciona candidatos para bolsas e estudo parciais ou integrais em instituições particulares de ensino superior, e o Sisutec, que seleciona estudantes para cursos técnicos e profissionalizantes em instituições públicas, ou em instituições particulares, por meio de bolsa.

Distribuição das vagas
O novo modelo do Fies, segundo o secretário, segue os moldes do Sisutec, e não do Sisu ou do Prouni. A diferença entre o sistema do Sisutec e os do Sisu/Prouni é pequena, mas significativa: no Sisu e no Prouni, as instituições definem quantas vagas vão oferecer por meio dos sistemas. Já no Sisutec, as vagas passam pela análise e aprovação do MEC, de acordo com alguns critérios.

De acordo com o edital de adesão do Sisutec 2015, entre os critérios usados pelo MEC para a aprovação de vagas no sistema estão a disponibilidade orçamentária da secretaria responsável pelo programa, o município de oferta do curso e a distribuição regional, “com prioridade para a oferta de, no mínimo, 30% do total de vagas para as Regiões Norte e Nordeste”.

“No Sisutec existe uma seleção, e pode ter uma região prioritária”, disse Costa. “O MEC vai participar dessa decisão.”

Aditamentos
Até o início da noite desta quinta-feira (12), 831 mil dos 1,9 milhão de contratos já vigentes do Fies haviam sido aditados, segundo dados divulgados pelo secretário executivo. Luiz Cláudio afirmou que, ao contrário dos anos anteriores, o ritmo de aditamentos está mais acelerado, mesmo após a demanda de usuários no sistema ter aumentando mais de cinco vezes.

“Esse ano tivemos um pico de 57 mil acessos simultâneos. No ano passado, o pico foi de 10 mil acessos simultâneos”, disse o secretário. “Em 2015 temos uma média de 20 mil acessos, no ano passado vou de pouco mais de 1.500. Isso está levando a que o sistema seja aprimorado.”

Ele reiterou que todos os alunos com contrato já vigente poderão fazer a renovação, retroativa ao início do semestre letivo.

O orçamento do governo destinado à manutenção dos contratos do Fies é de R$ 12,4 bilhões, disse ele. “Só para manter esses contratos, a gente se compromete com algo em torno de R$ 14 bilhões.”

Ações judiciais
Luiz Cláudio afirmou ainda que outras mudanças do programa, como o número de repasses às instituições, e o limite da taxa de reajuste de mensalidades, foram negociadas diretamente com as instituições, e o governo pretende recorrer de todas as decisões judiciais de instituições e entidades que queiram derrubar as novas medidas.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)