Endossando o debate político mais quente da atualidade, a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) promoveu em sua sede uma coletiva de imprensa, na tarde desta sexta-feira (20), para apresentar o projeto de lei 6316/2013, que visa a realização de uma reforma política democrática no país. A proposta é de autoria da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por mais de cem entidades, movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs) e encabeçada pela OAB e pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O evento inicia a Semana de Mobilização pela Reforma Política, visando a adesão popular ao projeto em forma de coleta de assinaturas. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que comandou a audiência, comparou a iniciativa com a que promoveu a criação da Lei Complementar nº 135, a Ficha Limpa, ratificada em 2010. “Depois de muita discussão ao longo dos útimos anos, decidimos submeter a assinaturas um anteprojeto de lei para uma reforma, para que seja uma lei de iniciativa popular, como foi a Lei da Filha Limpa”, explica.

Os quatro pontos principais da proposta, sendo o primeiro deles a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e adoção do Financiamento Democrático de Campanha.  A ideia de haver eleições proporcionais em dois turnos é outro aspecto do projeto, além da paridade de gênero na representatividade e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

Apesar de ainda não ter colhido 1,5 milhão de assinaturas populares, número necessário para o projeto ser enviado ao Congresso Nacional, Reynaldo informa que o projeto já está em tramitação por ter recebido o apoio de muitos parlamentares e espera uma apreciação em plenário nos próximos três meses. “Queremos coletar mais assinaturas para aumentar a representatividade desse projeto, como forma de tencionar o Congresso a apreciá-lo”, defende. A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) é uma das signatárias da proposta e marcou presença no evento. “A questão é eminentemente política. Quando chega com a força de 2 milhões de assinaturas, isso tem um peso político para o Congresso, porque chega de fora para dentro”, destaca.

Luciana Santos ressalta a importância de uma reforma política para a democratização da representatividade no Legislativo nacional. “Diversas variáveis revelam que a composição social do Congresso é muito determinada pelo poder econômico. O modelo eleitoral tem que favorecer o acesso do homem comum, do trabalhador. Queremos mais igualdade na disputa eleitoral”, garante a deputada.

Fonte: Diario de PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)