As mudanças que vem ocorrendo no país após sua redemocratização impõem, urgentemente, a aprovação das reformas tributária, eleitoral, agrária, educacional e política. A reforma política, que está sendo discutida no Congresso Nacional, não conta com estrutura consistente, porque nela não existe participação popular e, não basta o voto consciente do eleitor para melhorar o perfil dos nossos representantes políticos.

A reforma política deve disciplinar o financiamento público de campanhas, para evitar a lavagem de dinheiro e os prévios compromissos assumidos por alguns candidatos, em troca de favores com o erário público. Deve-se colocar em prática a inelegibilidade à ficha-suja; a proibição de parente para vice e suplente de cargos executivos; voto distrital misto, dentre outros. Assim, cada candidato eleito terá a sua área jurisdicional para cuidar, além de muitos outros itens, também do que o processo democrático impõe hoje aos legisladores.

O Brasil precisa de uma reforma política que retire da vida pública, quem não representa a sociedade ou que usa a política em benefício próprio. Outra reforma que exige urgência, mas, se arrasta no Congresso Nacional, é a reforma educacional. Apesar das muitas tentativas de melhoraria da qualidade da educação brasileira, nosso Sistema Educacional continua estruturado de forma injusta e pouco eficiente. Segundo Cristóvão Buarque, professor catedrático e Senador da República, educação é a arma mais poderosa para todos os males que afligem qualquer povo. O Brasil precisa de um sistema educacional de qualidade, que forme e não apenas informe, e, que seja amplamente sensível. Para isso precisamos de um Estado que valoriza a educação e os educadores. Precisamos de mais professores e mais motivação para eles.

A estrutura educacional brasileira tem proporcionado o surgimento de várias injustiças sociais. O ensino público superior (3^o grau), tido como gratuito para alguns alunos, só é dado a uma pequena parcela da sociedade brasileira. No entanto, seu custo é cobrado de toda a população por intermédio dos impostos que pagamos. O governo usa o dinheiro de todos para dar ensino superior a alguns poucos cidadãos, enquanto a maioria tem que pagar faculdade particular, se quiser obter ensino superior. Infelizmente, se o sistema atual não proporciona igualdade de oportunidade, dificilmente será bem-sucedido como instrumento social.

Para resolver estes e outros problemas semelhantes, o ensino técnico e superior, deve ser transferido para os Estados, municípios e iniciativa privada. Neste caso, o governo federal administraria apenas o ensino básico. A intenção é garantir que os antigos 1º  e  2º  graus tenham o mesmo conteúdo e a mesma qualidade em todo o território nacional.

De uma forma ou de outra, a educação profissional pública (ensino técnico e superior ofertado pelo Estado) não pode continuar sob responsabilidade do governo federal e mantido unicamente com o dinheiro dos impostos. Por isso, seria mais sensata a implantação de uma estrutura semicapitalista neste setor, também para fazer verdadeira justiça a todos os cidadãos brasileiros. O ideal é usar o dinheiro público para pagar apenas as instalações prediais e equipamentos das instituições de educação profissional. O custo operacional (salário de professores, água, luz etc.) deverá ser transformado em mensalidades cobradas dos próprios alunos. Assim diminui-se a injustiça praticada aos demais cidadãos, que, por um motivo ou por outro, não tem acesso a este mesmo nível de ensino.

De qualquer forma, é absolutamente necessária a criação de um Instituto de Seguridade Social, para quebrar barreiras econômicas e propiciar igualdade de oportunidade a todos os cidadãos. Com este Instituto, os alunos poderão pagar suas mensalidades com trabalho público e comunitário. A união do conceito capitalista com o conceito socialista permitirá, inclusive, o fim do injusto e ineficiente. Injusto porque requer ressarcimento dos alunos formados em faculdades particulares, mas não requer ressarcimento dos alunos formados em universidades federais.

Em termos sociais, qual a diferença entre um aluno e outro? Por que um aluno tem que se submeter a um financiamento estudantil e ao fim do curso ressarcir ao Estado, e, o outro aluno não tem? Se olharmos com imparcialidade as outras nações ao redor do mundo, constata-se que o pleno direito de desenvolvimento de um povo está intimamente relacionado à igualdade de ensino e de oportunidades entre toda população. Uma nação livre, que distribui seus recursos financeiros de forma justa, entre os cidadãos, alcança mais desenvolvimento e prosperidade do que uma nação que usa estes mesmos recursos de forma injusta e desigual.

Gonzaga Patriota, Contador, Advogado, Administrador de Empresa e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil. É Deputado Federal.

 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)