Trabalhador deve receber a primeira parcela do 13° salário até dia 30 de novembro
Termina nesta próxima quarta-feira (30), o prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de 2011. A gratificação é obrigatória e corresponde no mínimo a 50% do total a que o trabalhador tem direito de receber no ano, de acordo com os meses trabalhados.
Tem direito ao benefício todo trabalhador brasileiro com vínculo empregatício do serviço público ou da iniciativa privada, urbano, rural e que tenha prestado serviço por mês, fração igual ou superior a 15 dias. Os aposentados e pensionistas, também recebem a gratificação natalina.
O cálculo do 13º salário é feito dividindo-se o salário de dezembro por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses que o empregado trabalhou no ano. Além do tempo de serviço, também entram no cálculo as horas extras e comissões adicionais.
De acordo com as Leis 4.090/62 e 4749/65 o pagamento do 13º pode ser feito em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga de fevereiro até o dia 30 de novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro. O funcionário pode pedir o adiantamento da primeira parcela para receber junto com as férias, desde que seja solicitado por escrito no mês de janeiro de cada ano.
Já o empregador só poderá realizar o pagamento de forma integral até o dia 30 de novembro, não sendo permitido deixar para pagar tudo na segunda parcela, que vence em 20 de dezembro. O descumprimento dos prazos resulta numa multa administrativa de R$ 170,25 por empregado encontrado em situação irregular e o valor dobra, caso a empresa seja reincidente.
Em Pernambuco, mais de um milhão e 700 mil trabalhadores estão aptos a receber o décimo este ano, conforme o último dado do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED), divulgado em de outubro e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A partir do dia 1º de dezembro, o trabalhador poderá fazer as denúncias no atendimento da consulta trabalhista da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrolina ou através do email [email protected]. As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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