Justiça adia decisão sobre extradição de Pizzolato
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O conselho do estado italiano marcou para o dia 22 de setembro uma nova audiência para avaliar o processo de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pela Justiça brasileira por envolvimento no processo do mensalão. O argumento da segunda e última instância da Justiça administrativa italiana é que as garantias apresentadas pelo governo brasileiro não foram suficientes para que Pizzolato cumpra pena em presídio brasileiro.
O Ministério da Justiça italiano tem 60 dias para certificar que as garantias de direitos humanos apresentadas pela Justiça brasileira sejam válidas. Com isso, o processo de extradição de Pizzolato, que cumpre pena em Modena, fica suspenso até setembro.
A decisão do Conselho de Estado italiano frustrou as expectativas de uma definição, que seria dada nesta quarta-feira (24) sobre a situação do ex-diretor do BB.
Pizzolato estava com a extradição marcada para o dia 15 deste mês. Dois dias antes, entretanto, seus advogados apresentaram recurso pedindo novamente o cumprimento da pena de Pizzolato, que também tem cidadania italiana, na Itália. Os advogados usaram como argumento que uma eventual extradição descumpriria um acordo firmado entre o Brasil e a Itália, que daria amparo à decisão de Pizzolato permanecer cumprindo a sua pena na Itália.
Ainda no dia 12, o Ministério da Justiça decidiu suspender temporariamente a extradição até que o recurso fosse analisado pelo juiz do Conselho em uma audiência preliminar de urgência. Nesta quarta, 24, o presidente da sessão Riccardo Virgilio decidiu adiar para setembro a decisão final sobre a extradição de Pizzolato.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Após a condenação, ele fugiu para a Itália com os documentos do irmão morto em 1978, e acabou sendo preso em Maranello, em fevereiro de 2014.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Bolonha negou a extradição de Pizzolato ao Brasil e o colocou em liberdade. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação acolheu recurso impetrado pela defesa do Brasil e pelo Ministério Público italiano que pediam a extradição de Pizzolato. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal Administrativo Regional do Lázio, primeira instância da justiça administrativa.
Caso o Conselho decida pela extradição, a defesa de Pizzolato ainda pode recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos. Segundo Andrea Haas, mulher de Pizzolato, o recurso ao tribunal europeu ainda não foi apresentado.
Fonte: Estadão Conteúdo
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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