O Cadastro Nacional de Adoção já conta com pretendentes estrangeiros. Os primeiros 16 entraram na fila à espera de uma criança do país nos últimos dias, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça.

Apesar de uma resolução permitindo a inclusão de residentes no exterior ter sido aprovada há mais de um ano pelo Conselho Nacional de Justiça, ela só foi colocada em prática agora, após a reformulação da ferramenta, em maio deste ano. O novo cadastro simplifica operações e possibilita um cruzamento de dados mais rápido.

A expectativa é que a medida interrompa a curva de queda nas adoções internacionais. O número registrado em 2014 é o menor desde 1999. Foram 126 registros, ante 217 em 2013.

Antes da inclusão no cadastro, os estrangeiros precisavam se habilitar nas comissões específicas dos tribunais de Justiça e ficavam restritos às crianças disponíveis nos estados em questão – périplo similar ao enfrentado pelos adotantes nacionais antes da implementação da ferramenta, em 2008. Agora, os residentes no exterior terão acesso a todas as crianças aptas no país. São 5.561 hoje.

A resolução do CNJ diz que a adoção internacional só será realizada após esgotada a possibilidade da adoção nacional, mas “representa uma oportunidade para infantes acolhidos serem colocados em uma família substituta”.

Para George Lima, coordenador-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além da maior possibilidade de adoções nos próximos anos, a medida deixa o processo mais transparente. “É importante que haja um critério, o que já existe para os pretendentes do país. Se um residente no exterior for incluído antes, por exemplo, vai ter preferência em relação a outro na mesma situação.”

Além do advento no cadastro, outro fator que deve alavancar o número de adoções, segundo Lima, é a recente admissão de quatro entidades dos EUA na Acaf, que é o órgão responsável por credenciar entidades que ajudam a intermediar as adoções.

Ele credita a queda nas adoções internacionais ano a ano à gradual diminuição de restrições feitas pelos pretendentes brasileiros e a um consequente aumento nas adoções. Mas ressalta que a crise econômica global também é um dos principais entraves. “É uma adoção muito cara. É preciso pagar a tradução dos documentos. É necessário reconhecer firmas, fazer autenticação das cópias. Além disso, os pretendentes precisam passar 30 dias com a criança no Brasil. Ou seja, há gastos com hotel, com as taxas dos organismos internacionais.”

O coordenador-geral da Acaf refuta a hipótese de que exista um receio crescente com casos de tráfico humano que faça diminuir o número. “Faz parte de um senso comum acreditar que a adoção internacional é o mesmo que entregar a criança para um desconhecido. E pelo contrário: ela é muito mais supervisionada e fiscalizada que a adoção nacional. Há um prazo de dois anos de acompanhamento. Trata-se de um processo muito seguro se feito de acordo com a legislação.”

Fonte: G1