21 mil declarações de IR retidas no Estado
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
Mais de 21 mil contribuintes em Pernambuco não tiveram a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) liberada por divergências nas informações prestadas em suas declarações, quando confrontadas com a base de dados da Receita Federal. Aproximadamente R$ 30 milhões estão retidos até que as pessoas comunicadas regularizem a situação.
Entre os principais motivos para que os 21.165 contribuintes recebam um comunicado informando a retenção da restituição, está a falta de declaração de todos os salários recebidos de empresas, aluguéis recebidos ou rendimentos de dependentes, como bolsas de estágio ou salários, além de declaração de valor maior de pagamentos feitos ao INSS.
A regularização das informações só pode ser feita pela internet, por meio da qual o contribuinte entrega uma declaração retificadora. “O principal foco da entrega desses comunicados é fazer com que as pessoas façam esses pequenos ajustes pela internet e tenha o dinheiro liberado, diminuindo a quantidade de declarações a serem fiscalizadas”, explica o assessor da Superintendência da Receita Federal, Daniel Vieira.
Após a correção das informações indicadas como “pendências”, a declaração de retificação será liberada, podendo haver a permanência de saldo remanescente para restituição, cujo valor poderá ser creditado na conta bancária, mudança para imposto a pagar ou aumento do imposto a pagar pré-existente. Nesse último caso, deve incidir multa e juros de mora pelo atraso sobre o pagamento, que pode chegar a 20%, com o acréscimo da taxa Selic sobre o imposto devido.
Caso o contribuinte receba o comunicado e entenda que a divergência apontada não é passível de apresentação de declaração retificadora, ele deve aguardar o recebimento de intimação ou notificação futura para prestar os esclarecimentos solicitados. Nesse caso, ele perderá a condição de espontaneidade e fica sujeito à multa de ofício, que pode variar entre 75% e 150%.
Fonte: Editoria de economia
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Nenhum comentário