A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado enviou requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a concessão de mais tempo para a presidente Dilma Rousseff esclarecer as contas do governo de 2014. Inicialmente, a previsão era de que o plenário do TCU analisaria em agosto as chamadas “pedaladas fiscais”.

Um dos itens questionados pelo TCU, as supostas manobras fiscais do governo consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos.

De acordo com o tribunal de fiscalização, as “pedaladas fiscais” dos últimos quatro anos somam R$ 40 bilhões.

O requerimento que pede mais tempo para Dilma, apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovado nesta terça (11) pela comissão do Senado.

O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, confirmou nesta quarta que a corte recebeu o pedido dos senadores. Segundo Cedraz, o requerimento foi encaminhado ao relator do processo das contas de Dilma, ministro Augusto Nardes. Caberá a ele decidir se concede ou não o novo prazo de esclarecimentos à presidente da República.

Segundo o Blog do Camarotti, ministros do TCU devem se reunir na tarde desta quarta-feirapara analisar o cronograma do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff.

Ainda de acordo com o colunista do G1, o eventual adiamento daria à presidente da República mais fôlego para ela rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional. Para o Palácio do Planalto, informa Camarotti, “o pior cenário é a votação imediata das contas de 2014, o que deixaria Dilma refém do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”.

‘Novos fatos’
Na proposta apresentada à comissão de Meio Ambiente, Alencar alegou que teriam surgido “novos fatos” apontados pelo Ministério Público junto ao TCU que deveriam ser esclarecidos pelo Executivo federal.

Os supostos fatos novos destacados pelo senador do PSD seriam decretos editados pela presidente da República, no ano passado, que abriram créditos suplementares, sem autorização prévia do Congresso Nacional.

Na avaliação de Otto Alencar, essas decisões do governo exigiriam a abertura de um novo prazo para Dilma se manifestar sobre o motivo de ter editado os decretos. Apesar de o requerimento tratar as supostas irregularidades como novidade no processo, o Ministério Público já havia abordado o assunto no processo que analisa as “pedaladas fiscais”.

Em 17 de junho, o TCU deu prazo de 30 dias para que Dilma esclarecesse indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização nas contas do governo. Com isso, foi adiada a votação do relatório prévio que analisa receitas e despesas federais de 2014. A defesa do Planaltofoi entregue ao tribunal em 22 de julho pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: G1

 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)